| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 559 / 1998 |
| Date | 1998-06-05 |
| Ementa | Suplementa e reduz verba orçamentária |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE BARÃO LEI Nº 559 DE 05 DE JUNHO DE 1998. SUPLEMENTA E REDUZ VERBA ORÇAMENTÃRIA. DR. VALÊRIO JOSÉ CALLIARI, Prefeito Municipal de Barão, Estado do Rio Grande do Sul, FALO saber que a Cãmara Municipal de Vereadores de Barão aprovou e eu sanciono a seguinte L E I Art. lº - Ficam suplementadas no valor de R$ 70.000,00 (Setenta mil reais), as seguintes rubricas orçamentãrias: GABINETE DO PREFEITO 202 - MANUTENCÃO DO GABINETE DO PREFEITO 3.1.2.0 - Material de consumo 1.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA 604 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA AGRICULTURA 4.1.2.0 - Equipamentos e Material Permanente 33.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO 804 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SMOV 3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos 18.000,00 813 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE COMUNICAÇÕES 3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos 8.000,00 816 - MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DE REDES ELÉTRICAS 3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos 10.000,00 TOTAL R$ 70.000,00 Art. 24 - Servirã para cobertura do artigo anterior a redução das seguintes rubricas orçamentãrias: SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO 303 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO 3.1.3.1 - Remuneração de Serviços Pessoais 7.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA 605 - FOMENTO A PEQUENOS PRODUTORES 4.2.7.0 - Concessão de Empréstimos 25.000,00 ~ ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE BARÃO 2 606 - TRANSFERËNCIA AO FUNDO DA AGRICULTURA 4.3.1.3 - Contribuições a Fundos 25.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, DO TRABALHO E BEM ESTAR SOCIAL 713 - MANUTENÇÃO DO FUNDO DA SAÚDE 3.1.1.1 - Pessoal Civil 3.000,00 714 - MANUTENÇÃO DO FUNDO DA SAÚDE 3.1.2.0 - Material de Consumo 5.000,00 ENCARGOS GERAIS DO MUNICÌPIO 904 - AMORTIZAÇÃO E ENCARGOS DA DÍVIDA CONTRATADA 3.2.6.1 - Juros de Divida Contratada 5.000,00 TOTAL R$ 70.000,00 Art. 34 - Revogadas as disposições em contrário, a presente Lei entrarã em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BARÃO, AOS 05 DE JUNHO DE 1998. REGISTRÈ-SE E P~(BLIQUE-SE / ~~ ECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO ~ ~~ ~-~- ,~ IQ,c~ ` DR. VALÉRI~~IOSÉ CALLIARI Prefeito11Municipal Certifico que o presente documento obedecendo as determinações legais foi afixado no átrio da a • •• inistr_açâo municipy-r,i de ~~a _ ~ .~-----~ refaria Municipal da Administração