| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 563 / 1998 |
| Date | 1998-07-17 |
| Ementa | Suplementa e reduz verba orçamentária |
| native_id | 799 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE BARÃO LEI Nº 563 DE 17 DE JULHO DE 1998. SUPLEMENTA E REDUZ VERBA ORCAMENTÁRIA. DR. VALÉRIO JOSÉ CALLIARI, Prefeito Municipal de Barão, Estado do Rio Grande do Sul, FALO saber que a Cãmara Municipal de Vereadores de Barão aprovou e eu sanciono a seguinte LEI Art. lº - Ficam suplementadas no valor de R$ 48.000,00 (Quarenta e oito mil reais), as seguintes rubricas orçamentárias: SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRACÃO 304 - MANUTENCÃO DA SECRETARIA DA ADMINISTRARÃO 3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos 1.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACÃO E CULTURA 501 - MANUTENÇÃO DOS SERVICOS DA SMEC 3.1.1.1 - Pessoal Civil 10.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, DO TRABALHO E BEM ESTAR SOCIAL 701 - MANUTENÇÃO DOS SERVICOS DA SMSTBES 3.1.1.1 - Pessoal Civil 3.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIACÃO 802 - MANUTENCÃO DOS SERVICOS DA SMOV 3.1.2.0 - Material de Consumo 34.000,00 TOTAL R$ 48.000,00 Art. 24 - Servirá para cobertura do artigo anterior a redução das seguintes rubricas orçamentárias: SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRACÃO 303 - MANUTENCÃO DA SECRETARIA DA ADMINISTRACÃO 3.1.3.1 - Remuneração de Serviços Pessoais 1.000,00 306 - DIVULGAÇÃO E INFORME DE UTILIDADE PÚBLICA 3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos 4.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 404 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DA FAZENDA 4.1.2.0 - Equipamentos e Material Permanente 3.000,00 ~'l~