norma nº 567/1998

4 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARÃO 
LEI Nº 567 DE 18 DE SETEMBRO DE 1998. 
SUPLEMENTA E REDUZ VERBA ORÇAMENTÁRIA. 
DR. VALÉRIO JOSË CALLIARI, Prefeito Municipal de Barão, Estado do Rio Grande do Sul, 
FALO saber que a Câmara Municipal de Verea￾dores de Barão aprovou e eu sanciono a seguinte 
LEI 
Art. lº - Ficam suplementadas no valor de R$ 140.000,00 (Cento e quarenta mil reais), 
as seguintes rubricas orçamentãrias: 
GABINETE DO PREFEITO 
202 - MANUTENCÃO DO GABINETE DO PREFEITO 
3.1.2.0 - Material de Consumo 1.000,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO 
304 - MANUTENCÃO DA SECRETARIA DA ADMINISTRACÃO 
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos 500,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 
403 - MANUTENCÃO DA SECRETARIA DA FAZENDA 
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos 2.500,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA 
501 - MANUTENCÃO DOS SERVICOS DA SMEC 
3.1.1.1 - Pessoal Civil 30.000,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA 
602 - MANUTENCÃO DOS SERVICOS DA AGRICULTURA 
3.1.2.0 - Material de Consumo 2.000,00 
603 - MANUTENCÃO DOS SERVICOS DA AGRICULTURA 
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos 3.000,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, DO TRABALHO 
E BEM ESTAR SOCIAL 
701 - MANUTENCÃO DOS SERVICOS DA SMSTBES 
3.1.1.1 - Pessoal Civil 20.000,00 
715 - MANUTENCÃO DO FUNDO DA SAIJDE 
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos 20.000,00 
~ 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARÃO 
2 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO 
802 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SMOV 
3.1.2.0 - Material de Consumo 7.000,00 
804 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SMOV 
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos 40.000,00 
813 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE COMUNICAÇÕES 
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos 6.000,00 
8I6 - MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DE REDES ELÉTRICAS 
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos 7.000,00 
ENCARGOS GERAIS DO MUNICÏPIO 
901 - MANUTENÇÃO DOS ENCARGOS GERAIS DO MUNICÌPIO 
3.1.1.3 - Obrigações Patronais 1.000,00
TOTAL R$ 140.000,00 
Art. 24 - Servirá para cobertura do artigo anterior a redução das seguintes rubricas 
orçamentãrias: 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA 
512 - TRANSFERÉNCIA PARA 0 FMDEF 
3.2.2.2 - Transferèncias a Estados e ao Distrito Federal 20.000,00 
513 - MANUTENÇÃO DO CMD 
3.1.1.1 - Pessoal Civil 10.000,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA 
605 - FOMENTO A PEQUENOS PRODUTORES 
4.2.7.0 - Concessão de Empréstimos 7.000,00 
606 - TRANSFERÊNCIA AO FUNDO DA AGRICULTURA 
4.3.1.3 - Contribuições a Fundos 8.000,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DA SALDE, DO TRABALHO 
E BEM ESTAR SOCIAL 
707 - PROGRAMA HABITACIONAL 
4.1.1.0 - Obras e Instalações 4.000,00 
716 - MANUTENÇÃO DO FUNDO DA SAÚDE 
3.1.2.0 - Material de Consumo 3.000,00 
717 - MANUTENÇÃO DO FUNDO DA SAÚDE 
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos 3.000,00 
718 - MANUTENÇÃO DO FUNDO DA SAÚDE 
4.1.1.0 - Obras e Instalações 3.000,00 
719 - MANUTENÇÃO DO FUNDO DA SAIJDE 
4.1.2.0 - Equipamentos e Material Permanente 3.000,00 
~ 
i 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARÁO 
3 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO 
805 - MANUTEN~ÃO DOS SERVIçOS DA SMOV 
4.1.2.0 - Equipamentos e Material Permanente 3.000,00 
808 - ESTRADAS VICINAIS 
4.1.1.0 - Obras e Instalações 5.000,00 
814 - MANUTENCÃO DOS SERVICOS DÈ COMUNICA~ÕES 
4.1.2.0 - Equipamentos e Material Permanente 1.000,00 
818 - INCENTIVO A INDÚSTRIAS 
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos 40.000,00 
ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 
902 - MANUTEN~ÃO DOS ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 
3.1.9.1 - Sentenças Judiciãrias 22.000,00 
906 - ASSISTÉNCIA E PREVIDËNCIA A SERVIDORES 
3.2.1.4 - Contribuições a Fundos 6.000,00 
909 - PRÉDIOS E INSTALA~ÕES PÚBLICAS 
4.2.1.0 - Aquisição de Imóveis 2.000,00
TOTAL R$ 140.000,00 
Art. 34 - Revogadas as disposições em contrãrio, a presente Lei entrarã em vigor na 
data de sua publicação. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BARÃO, AOS 18 DE SETEMBRO DE 1998. 
~ 
ECRETARIA DA ADMINISTRA~ÃO 
d o-~--~- . 
.Í°~~. 
DR. VALÉRIO ~~'.E CALLIARI 
Prefeito ` nicipal 
Certifico que o presente documento 
obedecendo as determinações legais 
toi afixado no tr'o da • ~ mir st~ação 
- - 
unicip 
~ ` ~ 
Se retarla Municipal da Adaanlstra~ão