norma nº 571/1998

~~~ ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARÃO 
LEI N° 571 DE 20 DE OUTLTBRO DE 1998. 
SUPLEMENTA E REDUZ VERBA ORÇAMENTÁRIA 
JOÃO PAULO DEBACKER, Prefeito Municipal em exercício, Estado do 
Rio Grande do Sul, 
FAÇO saber que a -Câmara Municipal de Vereadores de 
Barão aprovou e eu sanciono a seguinte 
LEI 
Art.1° Ficam suplementadas no valor de R$ 90.000,00 (noventa 
reais} as seguintes rubricas orçamentarias: 
SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO 
301 -MANUTENÇÃO DA SEC. ADMINISTRAÇÃO 
3.1.1.1 -Pessoal Civil R$ 
304 -MANUTENÇÃO DA SEC. ADMINISTRAÇÃO 
3.1.3.2 -Outros Serviços e Encargos R$ 
mil 
10.000,00 
2.500,00 
SECRET'~t2IA MUNICIPAL DA FAZENDA 
401 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DA FAZENDA 
3.1.1.1 - Pessoal Civil R$ 2.000,00 
403 -MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DA FAZENDA 
3.1.3.2 -Outros Serviços e Encargos R$ 6.000,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA 
511 -TRANSFERENCIA P/O FUMDEF 
3.2.2.1 - Transferéncia da União R$ 10.000,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA 
b02 - MANUTENÇÃO DOS SERV. DA AGRICULTURA 
3.1.2.0 - Material de Consumo R$ 2.000,00 
603 -MANUTENÇÃO DOS SERV. DA AGRICULTURA 
3.1.3.2 -Outros Serviços e Encargos R$ 1.500,00 
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARÃO 
SECRETARIA MUNIC. SAÚDE E BEM ESTAR 
715 - MANUT. DO FUNDO DA SAÚDE 
3.1.3.2 -Outros Serviços e Encargos R$ 10.000,00 
SECRETARIA MUNIC. DE OBRAS E VIAÇÃO 
801 - MANUT. DOS SERVIÇOS DA SMOV 
3.1.1.1 -Pessoal Civil R$ 18.000,00 
802 -DOS SERVIÇOS DA SMOV 
3.1.2.0 - Material de Consumo R$ 20.000,00 
ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 
901 - MANUT. DOS ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 
3.1.1.3 -Obrigações Patronais R$ 8.000,00 
TOTAL. R$ 90.000,00 
Art.2° Servirá para cobertura do artigo anterior a redução das seguintes 
rubricas orçamentarias: 
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 
101 - MANUT. DAS ATIVID. LEGISLATIVAS 
3.1.1.1 - Pessoal Civil R$ 24.000,00 
103 - MANUT. DAS ATIVID. LEGISLATIVAS 
3.1.3.1 - Remuneração de Serviços Pessoais R$ 8.000,00 
GABINETE DO PREFEITO 
204 -MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO 
4.1.2.0 - Equipamentos e Material Permanente...R$ 8.000,00 
SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO E CULTURA 
514 -MANUTENÇÃO DO CMD 
3.1.2.0 - Material de Consumo R$ 5.000,00 
515 -MANUTENÇÃO DE CMD 
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos R$ 5.000,00 
SECRETARIA MUNIC. SAÚDE E BEM ESTAR 
703 -MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SAÚDE 
3.1.3.2 -Outros Serviços e Encargos R$ 10.000,00 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARÃO 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO 
818 - INCENTIVO A INDUSTRIA 
3.1.3.2 -Outros Serviços e Encargos R$ 
80~ - MANUT. DOS SERVIÇOS DA SMOV 
4.1.2.0 - Equipamentos e Material Permanante....R$ 
TOTAL. ~ 
25.000,00 
5.000,00 
90.000,00 
Art. 3° Revogadas as disposições em contrário, a presente Lei entrará em 
vigor na data de sua publicação. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BARÃO, aos 20 de 
outubro de 1998. 
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