norma nº 574/1998

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARÃO 
LEI Nº 574 DE 24 DE NOVEMBRO DE 1998. 
SUPLEMENTA E REDUZ VERBA OR~AMENTÁRIA. 
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DR. VALÉRIO JOSÉ CALLIARI, Prefeito Municipal de Barão, Estado do Ria Grande do Sul, 
FACO saber que a Càmara Municipal de Verea￾dores de Barão aprovou e eu sanciono a seguinte 
LEI 
Art. 1~ - Ficam suplementadas no valor de R$ 150.000,00 (Cento e cinqüenta mil reais), 
as seguintes rubricas orçamentãrias: 
GABINETE DO PREFEITO 
201 - MANUTENCÃO DO GABINETE DO PREFEITO 
3.1.1.1 - Pessoal Civil 2.000,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRARÃO 
301 - MANUTENCÃO DA SECRETARIA DA ADMINISTRACÃO 
3.1.1.1 - Pessoal Civil 14.000,00 
304 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO 
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos 1.000,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 
401 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DA FAZENDA 
3.1.1.1 - Pessoal Civil 10.000,00 
403 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DA FAZENDA 
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos 4.000,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCARÃO E CULTURA 
501 - MANUTENCÃO DOS SERVIÇOS DA SMEC 
3.1.1.1 - Pessoal Civil 5.000,00 
509 - MANUTENÇÃO DO ENSINO COM RECURSOS DO FMDEF 
3.1.1.1 - Pessoal Civil 32.500,00 
511 - TRANSFERÉNCIA PARA 0 FMDEF 
3.2.2.1 - Transferências à União 6.000,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA 
601 - MANUTENÇÃO DOS SERVICOS DA AGRICULTURA 
3.1.1.1 - Pessoal Civil 500,00 
~ 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARÃO 
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAIJDE, 
DO TRABALHO E BEM ESTAR SOCIAL 
701 - MANUTENÇÃO DOS SERVICOS DA SMSTBES 
3.1.1.1 - Pessoal Civil 9.000,00 
715 - MANUTENÇÃO DO FUNDO DA SAÚDE 
3.1.3.2 - Outros Serviços e encargos 8.000,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIA~ÃO 
801 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SMOV 
3.1.1.1 - Pessoal Civil 36.000,00 
802 - MANUTENCÃO DOS SERVIÇOS DA SMOV 
3.1.2.0 - Material de Consumo 5.000,00 
804 - MANUTENCÃO DOS SERVIÇOS DA SMOV 
3.1.3.2 -Outros Serviços e Encargos 4.000,00 
813 - MANUTENCÃO DOS SERVIÇOS DE COMUNICAÇÕES 
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos 3.000,00 
816 - MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DE REDES ELÉTRICAS 
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos 3.000,00 
ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 
905 - AMORTIZAÇÃO E ENCARGOS DA DÏVIDA CONTRATADA 
4.3.5.1 - Amortização de Divida Contratada 1.500,00 
907 - ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA A SERVIDORES 
3.2.5.3 - Salãrio-Família 500,00 
908 - ENCARGOS DO MUNICÍPIO COM PASEP 
3.2.8.0 - Contribuições p/Formação do P.A S E P 5.000,00 
TOTAL R$ 150.000,00 
Art. 2º - Servirá para cobertura do artigo anterior a redução das seguintes rubricas 
orçamentárias: 
CÃMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 
101 - MANUTENCÃO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS 
3.1.1.1 - Pessoal Civil 8.000,00 
GABINETE DO PREFEITO 
202 - MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO 
3.1.2.0 - Material de Consumo 1.200,00 
204 - MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO 
4.1.2.0 - Equipamento e Material Permanente 11.200,00 
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s 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARÃO 
SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRARÃO 
305 - MANUTEPÇÃO DA SECRETARIA DA ADMINISTRACÃO 
4.1.2.0 - Equipamentos e Material Permanente 2.000,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 
402 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DA FAZENDA 
3.1.2.0 - Material de Consumo 800,00 
404 - MANUTENCÃO DA SECRETARIA DA FAZENDA 
4.1.2.0 - Equipamentos e Material Permanente 2.860,00 
405 - AUXÌLIO FINANCEIRO AO CONSEPRO 
3.2.3.1 - Subvenções Sociais 2.000,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCARÃO E CULTURA 
503 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SMEC 
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos 13.000,00 
504 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SMEC 
4.1.2.0 - Equipamentos e Material Permanente 1.840,00 
505 - APOIO CULTURAL, EDUCACIONAL, ARTÍSTICO E ESPORTIVO 
3.2.3.3 - Contribuições Correntes 9.235,00 
506 - TRANSPORTE ESCOLAR 
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos 15.000,00 
508 - DEPENDÊNCIAS ESCOLARES, HISTÓRICAS E CULTURAIS 
4.1.1.0 - Obras e Instalações 660,00 
514 - MANUTENÇÃO DO CMD 
3.1.2.0 - Material de Consumo 4.570,00 
515 - MANUTENÇÃQ DO CMD 
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos 4.000,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA 
604 - MANUTENÇÃO DOS SERVICOS DA AGRICULTURA 
4.1.2.0 - Equipamentos e Material Permanente 2.420,00 
605 - FOMENTO A PEQUENOS PRODUTORES 
4.2.7.0 - Concessão de Empréstimos 375,00 
606 - TRANSFERÈNCIA AO FUNDO DA AGRICULTURA 
4.3.1.3 - Contribuições a Fundos 2.000,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAIJDE, DO TRABALHO 
E BEM ESTAR SOCIAL 
703 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SMSTBES 
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos 13.000,00 
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~ 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARÃO 
704 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SMSTBES 
4.1.2.0 - Equipamentos e Material Permanente 
705 - ASSISTÊNCIA AO IDOSO 
3.1.2.0 - Material de Consumo 
706 - ASSISTÊNCIA AO IDOSO 
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos 
707 - PROGRAMA HABITACIONAL 
4.1.1.0 - Obras e Instalações 
708 - SISTEMA DE ÁGUA POTÁVEL 
4.1.1.0 - Obras e Instalações 
709 - REDE DE ESGOTOS 
4.1.1.0 - Obras e Instalações 
710 - CONSELHO TUTELAR DA CRIANCA E 
3.1.1.1 - Pessoal Civil 
711 - CONSELHO TUTELAR DA CRIANÇA E 
3.1.2.0 - Material de Consumo 
712 - CONSELHO TUTELAR DA CRIANCA E 
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos 
DO ADOLESCENTE 
DO ADOLESCENTE 
DO ADOLESCENTE 
655,00 
3.000,00 
3.000,00 
1.000,00 
4.000,00 
5.000,00 
1.000,00 
1.000,00 
1.000,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO 
803 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SMOV 
3.1.3.1 - Remuneração de Serviços Pessoais 2.000,00 
805 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SMOV 
4.1.2.0 - Equipamentos e Material Permanente 4.115,00 
807 - ESTRADAS VICINAIS 
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos 700,00 
809 - VIAS URBANAS 
3.1.2.0 - Material de Consumo 3.500,00 
811 - VIAS URBANAS 
4.1.1.0 - Obras e Instalações 2.870,00 
812 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE COMUNICAÇÕES 
3.1.2.0 - Material de Consumo 1.000,00 
4.1.1.0 - Obras e Instalações 1.000,00 
818 - INCENTIVO A INDl1STRIAS 
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos 10.000,00 
817 - PRÉDIOS E INSTALAÇÕES PÚBLICAS 
ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 
901 - MANUTENÇÃO DOS ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 
3.1.1.3 - Obrigações Patronais 1.000,00 
J~ 
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
5 PREFEITURA MUNICIPAL DE BARÃO 
902 - MANUTENÇÃO DOS ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 
3.1.9.1 - Sentenças Judiciárias 3.000,00 
904 - AMORTIZAÇÃO E ENCARGOS DA DÍVIDA CONTRATADA 
3.2.6.1 -Juros de Divida Contratada 3.000,00 
906 - ASSISTÉNCIA E PREVIDÉNCIA A SERVIDORES 
3.2.1.4 - Contribuições a Fundos 4.000,00 
TOTAL R$ 150.000,00 
Art. 3~ - Revogadas as disposições em contrãrio, a presente Lei entrará em vigor 
na data de sua publicação. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BARÃO, AOS 24 DE NOVEMBRO DE 1998. 
REGISTRE-S ~ E PU QUE-SE J,U;~C-~.h~ ~j,(,~;,~. 
; `M ;~~/ /~ / DR. VALÊRIO É CALLIARI 
Prefeito unicipal 
~-- ~ ~~ 
ECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO 
Certifico que o presente documento 
obedecendo as dcterm:r.aynes legais 
foi afixado no átrio da. adr,;inistração 
mnnicipa~ ~e ~ 
/ 
~-- ~ 
tarla Municipal da Aa¢unirtrnQão