norma nº 578/1998

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARÃO 
LEI Nº 578 DE 14 DE DEZEMBRO DE 1998. 
CONCEDE AUXÍLIO A ASSOCIAçÃO TELEFÕNICA 
DA LOCALIDADE DE ARROIO CANOAS -BARÃO-RS. 
DR. VALÉRIO JOSÉ CALLIARI, Prefeito Municipal de Barão, Estado do Rio Grande 
do Sul, 
FALO saber que a Cãmara Municipal de Ve￾readores de Barão aprovou e eu sanciono a seguinte 
L E I 
Art. lº - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder auxílio fi￾nanceiro à Associação Telefõnica da localidade de Arroio Canoas, 
Município de Barão, RS, com a finalidade de atendera comunidade na 
Central Telefõnica. 
Art. 2º 0 pagamento serã feito ao representante legal da Associação Telefõ￾nica, mediante apresentação do Livro de Atas. 
Art. 3º 0 presente auxílio financeiro será de atê 755 UFIRs mensais, no pe￾ríodo de lº de janeiro de 1999 a 31 de dezembro de 1999. 
Art. 44 - As despesas decorrentes da presente Lei correrão ã conta da Secreta￾ria Municipal de Obras e Viação - 3.1.3.2 - Outros Serviços e Encar￾gos. 
Art. 54 Revogadas as disposições em contrãrio, a presente Lei entrarâ em vi￾gor a contar de O1 de janeiro de 1999. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BARÃO, AOS 14 DE DEZEMBRO DE 1998. 
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'°SECRETARIA DA ADMINISTRA~ÃO 
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DR. VALÉRIO ~ CALLIARI 
Prefeito Mu icipal 
Certifico que n presente documento 
obedecendo as determinações legais 
!oi afixado no trio da aduri^sução 
unicipal. 
Secretaria Ddunicipal da Administra~$o