norma nº 583/1998

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARÃO 
LEI Nº 583 DE. 14 DE DEZEMBRO DE 1998. 
SUPLEMENTA E REDUZ VERBA ORÇAMENTÃRIA. 
DR. VALËRIO JOSË CALLIARI, Prefeito Municipal de Barão, Estado do Rio Grande do Sul, 
FACO saber que a Cãmara Municipal de Verea￾dores de Barão aprovou e eu sanciono a seguinte 
L E I 
Art. lº Ficam suplementadas no valor de R$ 3.100,00 (Trés mil e cem reais), as se￾guintes rubricas orçamentárias: 
GABINETE DO PREFEITO 
203 - MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO 
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos 500,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAçÃO 
305 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO 
4.1.2.0 - Equipamentos e Material Permanente 400,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 
403 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DA FAZENDA 
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos 1.400,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAl1DE, DO TRABALHO 
E BEM ESTAR SOCIAL 
702 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SMSTBES 
3.1.2.0 - Material de Consumo 300,00 
ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 
905 - AMORTIZAÇÃO E ENCARGOS DA DÍVIDA CONTRATADA 
4.3.5.1 - Amortização da Dívida Contratada 300,00 
907 - ASSISTÉNCIA E PREVIDËNCIA A SERVIDORES 
3.2.5.3 - Salário-Família 200,00 
TOTAL R$ 3.100,00 
Art. 2º - Servirã para cobertura do artigo anterior a redução da seguinte rubrica or￾çamentária: 
ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 
901 - MANUTENÇÃO DOS ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 
3.1.1.3 - Obrigações Patronais 3.100,00 
TOTAL R$ 3.100,00 
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARÃO 
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Art. 3º -Revogadas as disposições em contrãrio, a presente Lei entrará em vigor 
na data de sua publicação. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BARÃO, AOS 14 DE DEZEMBRO DE 1998. 
REGIS
TRE~B~JU E
-SE 
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SECRETA~IA DA ADMINISTRA~ÃO 
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c .p C,e~,~. `~ ,C~ ~,~,..' 
DR. VALÉRIO J~~ CALLIARI 
Prefeito Municipal 
Certifico que o presente documento 
obedecendo as determinações legais 
foi afixado no a ri• da a • rpin,~st~ção 
municipal de, ~. 
Secre ~i~V~~~~`~'~ • ilatstrapão