norma nº 585/1998

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARÃO 
LEI Nº 585 DE 22 DE DEZEMBRO DE 1998. 
SUPLEMENTA E REDUZ VERBA ORÇAMENTÃRIA. 
DR. VALÉRIO JOSÉ CALLIARI, Prefeito Municipal de Barão, Estado do Rio Grande do 
Sul, 
FACO saber que a Cãmara Municipal de Ve￾readores aprovou e eu sanciono a seguinte 
L E I 
Art. lº - Ficam suplementadas no valor de R$ 30.000,00 (Trinta mil reais), as 
seguintes rubricas orçamentárias: 
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 
403 - MANUTENCÃO DA SECRETARIA DA FAZENDA 
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos 5.000,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA 
502 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SMEC 
3.1.2.0 - Material de Consumo 2.000,00 
509 - MANUTENÇÃO DO ENSINO COM RECURSOS DO FMDEF 
3.1.1.1 - Pessoal Civil 3.000,00 
511 - TRANSFERÉNCIA PARA 0 FMDEF 
3.2.2.1 - Transferéncias ã União 4.000,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, DO TRABALHO 
E BEM ESTAR SOCIAL 
702 - MANUTENÇÃO DOS SERVICOS DA SMSTBES 
3.1.2.0 - Material de Consumo 2.000,00 
703 - MANUTENÇÃO DOS SERVICOS DA SMSTBES 
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos 2.000,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO 
802 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SMOV 
3.1.2.0 - Material de Consumo 5.000,00 
804 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SMOV 
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos 1.000,00 
ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 
901 - MANUTENÇÃO DOS ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 
3.1.1.3 - Obrigações Patronais 6.000,00 
TOTAL R$ 30.000,00 
Art. 2º - Servirá para cobertura do artigo anterior a redução das seguintes ru￾bricas orçamentárias: 
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
2 PREFEITURA MUNICIPAL DE BARÃO 
GABINETE DO PREFEITO 
203 - MANUTENCÃO DO GABINETE DO PREFEITO 
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos 700,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCARÃO E CULTURA 
512 - TRANSFERENCIA PARA 0 FMDEF 
3.2.2.2 - Transferências a Estados e ao Distrito Federal 4.000,00 
515 - MANUTENCÃO DO CMD 
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos 5.000,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA 
602 - MANUTEN~ÃO DOS SERVIÇOS DA AGRICULTURA 
3.1.2.0 - Material de Consumo 1.300,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, DO TRABALHO 
E BEM ESTAR SOCIAL 
715 - MANUTENçÃO DO FUNDO DA SAÚDE 
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos 13.500,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO 
801 - MANUTENçÃO DOS SERVIçOS DA SMOV 
3.1.1.1 - Pessoal Civil 4.000,00 
810 - VIAS URBANAS 
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos 450,00 
816 - MANUTENCÃO E AMPLIACÃO DE REDES ELÉTRICAS 
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos 500,00 
818 - INCENTIVO A INDÚSTRIAS 
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos 550,00
TOTAL R$ 30.000,00 
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, a presente Lei entrarâ em vi￾gor na data de sua publicação. 
GABINETE DO PRÈFEITO MUNICIPAL DE BARÃO, AOS 22 DE DËZEMBRO DE 1998. 
REGISTRE- E
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ECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO 
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DR. VALÉRIO CALLIARI 
Prefeito M nicipal 
C-ertifico que o presente documento 
obedecendo as determinações legais 
foi afixado no átrio da a min st ação 
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ecretaria Munícípal da Adminiatração