norma nº 589/1999

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARÃO 
LEI Nº 589 DE 09 DE FEVEREIRO DE 1999. 
SUPLEMENTA E REDUZ VERBA OR~AMENTÁRIA. 
DR. VALÉRIO JOSÉ CALLIARI, Prefeito Municipal de Barão, Estado do Rio Gran￾de do Sul, 
FACO saber que a Câmara Municipal de 
Vereadores de Barão aprovou e eu sanciono a seguinte 
L E I 
Art. 14 - Ficam suplementadas no valor de R$ 17.000,00 (Dezessete mil reais), 
as seguintes rubricas orçamentárias: 
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, DO TRABALHO 
E BEM ESTAR SOCIAL 
705 - MANUTENCÃO DOS SERVICOS DA SMSTBES 
4.1.2.0 - Equipamentos e Material Permanente 5.000,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIA~ÃO 
818 - INCENTIVO A INDÚSTRIAS 
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos 12.000,00
TOTAL R$ 17.000,00 
Art. 2º - Servirá para cobertura do artigo anterior a redução da seguinte 
rubrica orçamentária: 
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, DO TRABALHO 
E BEM ESTAR SOCIAL 
714 - MANUTENCÃO DO FUNDO DA SAÚDE 
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos 17.000,00 
TOTAL R$ 17.000,00 
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, a presente Lei entrarã em 
vigor na data de sua publicação. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BARÃO, AOS 09 DE FEVEREIRO DE 1999. 
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE 
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SECRETARIA DA ADMINISTRACÃO 
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DR. VALÉRIO CALLIARI 
Prefeito Municipal 
Certifico que n rrc~sr :i rocumento 
obedecendo :_ ~'.~:ter~ i . . legais 
foi aLixado no átr'o d,. .. ~:i.,istração 
municipal ~ 0,~,¿~~ ~ ~ a 
Gretaria Municipal da Adn:lniatraçIIo