norma nº 2215/2018

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
MUNICÍPIO DE BARÃO 
GABINETE DO.PREFEITO 
LEI N° 2215, DE 22 DE MARÇO DE 2018. 
CONCEDE AUMENTO REAL AOS 
VENCIMENTOS DOS SERVIDORES, AOS 
PROVENTOS E AS PENSÕES DOS 
APOSENTADOS E PENSIONISTAS QUE 
ESPECIFICA, ALÉM DE DAR OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
CLÁUDIO FERRARI, Prefeito Municipal de Barão, Estado 
do Rio Grande do Sul, 
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores de 
Barão aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte 
LEI : 
Art. 1° Fica concedido aumento dos vencimentos, no 
percentual de 1,00% (hum por cento), com vigência a contar de 1° de 
março de 2018, aos servidores do Poder Executivo, estatutários, 
celetistas e contratos emergenciais, exceto aos Secretários Municipais e 
Conselheiros Tutelares, extensivo aos proventos dos aposentados e às 
pensões, com direito á paridade. 
Art. 2° As Funções Gratificadas serão revistas e 
aumentadas conforme estabelecido no artigo 1 °desta Lei. 
Art. 3° A tabela dos padrões, níveis e classes, calculada 
sobre o aumento dos vencimentos, prevista no art. 1 °, é a que consta em 
anexo, que fica fazendo parte integrante da presente Lei. 
Art. 4° As despesas decorrentes serão atendidas pelas 
seguintes dotações orçamentárias: 
1 
Rua da Estação, 1085 -Centro - FonelFax: 51 3696-1200 
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MUNICÍPIO DE BARÃO 
GABINETE DO.PREFEITO 
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Órgão: 02 —Gabinete do Prefeito 
Unidade: 03 —Coordenadoria da Mulher 
Atividade: 04.122.0002.2906 —Manutenção da Coordenadoria da Mulher - 201 
Rubrica: 3.3.1.9.0.11.00.000000 — Vencimento e Vantagens Fixas — PC 
Órgão: 02 —Gabinete do Prefeito 
Unidade: 03 —Coordenadoria da Mulher 
Atividade: 04.122.0002.2906 —Manutenção Coordenadoria da Mulher - 2143 
Rubrica: 3.3.1.9.0.11.00.000000 — Vencimento e Vantagens Fixas — PC 
Órgão: 03 —Secretaria Municipal da Administração 
Unidade: 01 -Secretaria Municipal da Administração 
Atividade: 04.122.0004.2301 —Manutenção da Secretaria Administração - 301 
Rubrica: 3.3.1.9.0.11.00.000000 — Vencimentos e Vantagens Fixas/Servidores 
Órgão: 03 —Secretaria Municipal da Administração 
Unidade: 01 -Secretaria Municipal da Administração 
Atividade: 04.122.0004.2301 —Manutenção Secretaria da Administração - 302 
Rubrica: 3.3.1.9.0.16.00.000000 —Outras Despesas Variáveis 
Órgão: 04 -Secretaria Municipal da Fazenda 
Unidade: 01 -Secretaria Municipal da Fazenda 
Atividade: 04.123.0012.2401 —Manutenção da Secretaria da Fazenda - 401 
Rubrica: 3.3.1.9.0.11.00.000000 — Vencimentos e Vantagens Fixas/Servidores 
Órgão: 04 -Secretaria Municipal da Fazenda 
Unidade: 01 -Secretaria Municipal da Fazenda 
Atividade:04.123.0012.2401 —Manutenção da Secretaria da Fazenda - 405 
Rubrica: 3.3.1.9.0.16.00.000000 —Outras Despesas Variáveis 
Órgão: 04 -Secretaria Municipal da Fazenda 
Unidade: 03 -Encargos 
Atividade: 09.271.0031.2302 — Assistência a Previdência do servidor - 433 
Rubrica: 3.3.1.9.1.13.00.000000 —Contribuição Patr. P/RPPS —Ativo Civil 
Órgão: 04 -Secretaria Municipal da Fazenda 
Unidade: 03 -Encargos 
Atividade: 09.271.0031.2302 — Assistência a Previdência do servidor - 416 
Rubrica: 3.3.1.9.0.13.00.000000 —INSS Patronal s/Servidores 
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MUNICÍPIO DE BARÃO 
GABINETE DO.PREFEITO 
Órgão: 05 -Secretaria Municipal de Educação 
Unidade: 01 -Secretaria Municipal de Educação 
Atividade:12.361.0047.2501 —Manutenção da Secretaria de Educação - 501 
Rubrica: 3.3.1.9.0.11.00.000000 — Vencimento e Vantagens Fixas/Servidor 
Órgão: 05 -Secretaria Municipal de Educação 
Unidade: 01 -Secretaria Municipal de Educação 
Atividade:12.361.0047.2501 —Manutenção da Secretaria de Educação - 2146 
Rubrica: 3.3.1.9.0.16.00.000000 —Outras Despesas Variáveis 
Órgão: 05 -Secretaria Municipal de Educação 
Unidade: 01 -Secretaria Municipal de Educação 
Atividade: 09.271.0031.2302 — Assistência a Previdência do servidor - 567 
Rubrica: 3.3.1.9.1.13.00.000000 —Contribuição Patr. P/RPPS —Ativo Civil 
Órgão: 05 -Secretaria Municipal de Educação 
Unidade: 01 -Secretaria Municipal de Educação 
Atividade: 09.271.0031,2302 — Assistência a Previdência do servidor - 511 
Rubrica: 3.3.1.9.0.13.00.000000 —INSS Patronal s/Servidores 
Órgão: 05 -Secretaria Municipal de Educação 
Unidade: 02 —Educação Infantil 
Atividade:12.365.0046.2521 —Manutenção de Creches - 526 
Rubrica: 3.3.1.9.0.11.00.000000 — Vencimento e Vantagens Fixas/Servidor 
Órgão: 05 -Secretaria Municipal de Educação 
Unidade: 02 —Educação Infantil 
Atividade:12.365.0046.2521 —Manutenção de Creches - 527 
Rubrica: 3.3.1.9.0.16.00.000000 —Outras Despesas Variáveis 
Órgão: 05 -Secretaria Municipal de Educação 
Unidade: 03 —Ensino Fundamental 
Atividade: 09.271.0031.2302 — Assistência a Previdência do servidor - 571 
Rubrica: 3, 3.1.9.1.13.00.000000 —Contribuição Patr. P/RPPS —Ativo Civil 
Órgão: 05 -Secretaria Municipal de Educação 
Unidade: 03 —Ensino Fundamental 
Atividade: 09.271.0031.2503 — Assistëncia a Previdência do servidor - 570 
Rubrica: 3.3.1.9.0.13.00.000000 —INSS —Professores Efetivo Exerc.FUNDEB 
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MUNICÍPIO DE BARÃO 
GABINETE DO.PREFEITO 
Órgão: 05 -Secretaria Municipal de Educação 
Unidade: 03 —Ensino Fundamental 
Atividade:12.361.0047.2531 —Valorização do Magistério —FUNDEB - 572 
Rubrica: 3.3.1.9.0.11.00.000000 — Vencim. e vant. Fixas dos Prof.Efet.Exercício 
Órgão: 05 -Secretaria Municipal de Educação 
Unidade: 03 —Ensino Fundamental 
Àtividade:12.361.0047.2531 —Valorização do Magistério —FUNDEB - 2147 
Rubrica: 3.3.1.9.0.16.00.000000 —Outras Despesas Variáveis 
Órgão: 06 -Secretaria Municipal da Agricultura 
Unidade: 01 —Secretaria Municipal da Agricultura 
Atividade:20.122.0010.2601 —Manutenção dos Serviços da Agricultura - 601 
Rubrica: 3.3.1.9.0.11.00.000000 — Vencimento e Vantagens Fixas/Servidor 
Órgão: 06 -Secretaria Municipal da Agricultura 
Unidade: 01 —Secretaria Municipal da Agricultura 
Atividade:20.122.0010.2601 —Manutenção dos Serviços da Agricultura - 619 
Rubrica: 3.3.1.9.0.16.00.000000 —Outras Despesas Variáveis 
Órgão: 07 -Secretaria Municipal da Saúde 
Unidade: 01 —Secretaria Municipal da Saúde 
Atividade: 09.271.0031.2302 — Assistência a Previdência do servidor - 768 
Rubrica: 3.3.1.9.1.13.00.000000 —Contribuição Patr. P/RPPS —Ativo Civil 
Órgão: 07 -Secretaria Municipal da Saúde 
Unidade: 01 —Secretaria Municipal da Saúde 
Atividade: 09.271.0031.2302 — Assistência a Previdência do servidor - 718 
Rubrica: 3.3.1.9.1.13.00.000000 —INSS Patronal s/Servidores 
Órgão: 07 -Secretaria Municipal da Saúde 
Unidade: 01 —Secretaria Municipal da Saúde 
Atividade:10.122.0004.2701 —Manutenção da Secretaria da Saúde - 701 
Rubrica: 3.3.1.9.0.11.00.000000 — Vencimento e Vantagens Fixas/Servidores 
Órgão: 07 -Secretaria Municipal da Saúde 
Unidade: 02 —Fundo Municipal da Saúde 
Atividade:10.122.0004.2701 —Manutenção da Secretaria da Saúde - 720 
Rubrica: 3.3.1.9.0.11.00.000000 — Vencimento e Vantagens Fixas/Servidores 
Rua da Estação, 1085 -Centro -Fone/Fax: 51 3696-1200 
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MUNICÍPIO DE BARÃO 
GABINETE DO.PREFEITO 
Órgão: 07 -Secretaria Municipal da Saúde 
Unidade: 02 —Fundo Municipal da Saúde 
Atividade:10.122.0004.2701 —Manutenção da Secretaria da Saúde - 1958 
Rubrica: 3.3.1.9.0.11.00.000000 — Vencimento e Vantagens Fixas/Servidores 
Órgão: 07 -Secretaria Municipal da Saúde 
Unidade: 02 —Fundo Municipal da Saúde 
Atividade:10.122.0004.2701 —Manutenção da Secretaria da Saúde - 2041 
Rubrica: 3.3.1.9.0.11.00.000000 — Vencimento e Vantagens Fixas/Servidores 
Órgão: 07 -Secretaria Municipal da Saúde 
Unidade: 02 —Fundo Municipal da Saúde 
Atividade:10.122.0004.2701 —Manutenção da Secretaria da Saúde - 2126 
Rubrica: 3.3.1.9.0.11.00.000000 — Vencimento e Vantagens Fixas/Servidores 
Órgão: 07 -Secretaria Municipal da Saúde 
Unidade: 02 —Fundo Municipal da Saúde 
Atividade:10.122.0004.2701 —Manutenção da Secretaria da Saúde - 748 
Rubrica: 3.3.1.9.0.11.00.000000 — Vencimento e Vantagens Fixas/Servidores 
Órgão: 07 -Secretaria Municipal da Saúde 
Unidade: 01 —Secretaria Municipal da Saúde 
Atividade:10.122.0004.2701 —Manutenção da Secretaria da Saúde - 702 
Rubrica: 3.3.1.9.0.16.00.000000 —Outras Despesas Variáveis 
Órgão: 07 -Secretaria Municipal da Saúde 
Unidade: 02 —Fundo Municipal da Saúde 
Atividade:10.122.0004.2701 —Manutenção da Secretaria da Saúde - 2150 
Rubrica: 3.3.1.9.0.16.00.000000 —Outras Despesas Variáveis 
órgão: 07 -Secretaria Municipal da Saúde 
Unidade: 02 —Fundo Municipal da Saúde 
Atividade:10.122.0004.2701 —Manutenção da Secretaria da Saúde - 2151 
Rubrica: 3.3.1.9.0.16.00.000000 —Outras Despesas Variáveis 
Órgão: 07 -Secretaria Municipal da Saúde 
Unidade: 01 —Secretaria Municipal da Saúde 
Atividade:10.122.0004.2701 —Manutenção da Secretaria da Saúde - 757 
Rubrica: 3.3.1.9.0.13.00.000000 —FGTS -SERVIDORES 
Rua da Estação, 1085 -Centro -Fone/Fax: 51 3696-1200 
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MUNICÍPIO DE BARÃO 
GABINETE DO.PREFEITO 
_ ....._..,.~. 
• ~--••►~• 
Órgão: 08 -Secretaria Municipal de Obras e Viação 
Unidade: 01—Secretaria Municipal de Obras e Viação 
Atividade:26.122.0058.2801 —Manutenção dos Serviços da SMOV - 801 
Rubrica: 3.3.1.9.0.11.00.000000 — Vencimento e Vantagens Fixas/Servidores 
Órgão: 08 -Secretaria Municipal de Obras e Viação 
Unidade: 01—Secretaria Municipal de Obras e Viação 
Atividade:26.122.0058.2801 —Manutenção dos Serviços da SMOV - 802 
Rubrica: 3.3.1.9.0.16.00.000000 —Outras Despesas Variáveis 
Órgão: 09 -Secretaria Turismo Desporto Cultura e Lazer 
Unidade: 01— Secretaria de Turismo e Lazer 
Atividade: 23.695.0094.2901 —Manutenção Secretaria Turismo eLazer - 901 
Rubrica: 3.3.1.9.0.11.00.000000 — Vencimento e Vantagens Fixas/Servidores 
Órgão: 09 -Secretaria Turismo Desporto Cultura e Lazer 
Unidade: 02 -Cultura 
Atividade:23.695.0094.2901 —Manutenção Secretaria Turismo eLazer - 921 
Rubrica: 3.3.1.9.0.11.00.000000 — Vencimento e Vantagens Fixas/Servidores 
Órgão: 09 -Secretaria Turismo Desporto Cultura e Lazer 
Unidade: 03— Conselho Municipal de Desporto 
Atividade:27.812.0048.2903 —Manutenção do CMD - 931 
Rubrica: 3.3.1.9.0.11.00.000000 — Vencimento e Vantagens Fixas/Servidores 
Órgão: 11 -Secretaria Municipal de Assistência Social e do Trabalho 
Unidade: 01—Secretaria Municipal de Assistência Social e do Trabalho 
Atividade:08.244.0030.2112 —Manutenção do Fundo Assistëncia Social - 1121 
Rubrica: 3.3.1.9.0.11.00.000000 — Vencimento e Vantagens Fixas/Servidores 
Órgão: 11 -Secretaria Municipal de Assistência Social e do Trabalho 
Unidade: 01—Secretaria Municipal de Assistência Social e do Trabalho 
Atividade: 08.244.0030.2112 —Manutenção do Fundo Assistência Social 2153 
Rubrica: 3.3.1.9.0.16.00.000000 —Outras Despesas Variáveis 
Órgão: 11 -Secretaria Municipal de Assistência Social e do Trabalho 
Unidade: 01—Secretaria Municipal de Assistência Social e do Trabalho 
Atividade: 08.244.0030.2116 —Auxilio Financeiro Deficientes Físicos - 1126 
Rubrica: 3.3.3.9.0.48.00.000000 — Auxílio a Deficientes Físicos Diversos 
Rua da Estação, 1085 -Centro -Fone/Fax: 51 3696-1200 
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MUNICÍPIO DE BARÃO 
GABINETE DO.PREFEITO 
Órgão: 12 —Fundo de Previdência do Servidor 
Unidade: 01 —Fundo de Previdência do Servidor 
Atividade: 09.272.0032.2121 —Manutenção do FAPS - 2513 
Rubrica: 3.3.3.9.0.01.00.000000 — Aposentadorias e Reformas 
Órgão: 12 —Fundo de Previdência do Servidor 
Unidade: 01 —Fundo de Previdéncia do Servidor 
Atividade:09.272.0032.2121 —Manutenção do FAPS - 1209 
Rubrica: 3.3.3.9.0.03.00.000000 —Pensões 
órgão: 12 —Fundo de Previdência do Servidor 
Unidade: 01 —Fundo de Previdência do Servidor 
Atividade:09.272.0032.2121 —Manutenção do FAPS - 1204 
Rubrica: 3.3.3.9.0.05.00.000000 —Outros Benefícios Previdenciários 
Órgão: 14 -Secretaria Municipal do Meio Ambiente 
Unidade: 01 —Secretaria Municipal do Meio Ambiente 
Atividade:18.541.0063.2905 — Manut. Serv. da Secret. do M. Ambiente - 1401 
Rubrica: 3.3.1.9.0.11.00.000000 — Vencimento e Vantagens Fixas/Servidores 
Órgão: 14 -Secretaria Municipal do Meio Ambiente 
Unidade: 01 —Secretaria Municipal do Meio Ambiente 
Atividade:18.541.0063.2905 — Manut. Serv. da Secret. do M. Ambiente - 2157 
Rubrica: 3.3.1.9.0.16.00.000000 —Outras Despesas Variáveis 
Art. 5° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, 
com efeitos retroativos a 1 ° de março de 2018. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BARJ~O, aos 
vinte e dois dias do mês de março do ano de dois mil e dezoito.,,% 
. ~~~1 
;~, 
CLÁUDIO-FERRARI 
Prefei#o Municipal `~, 
~~ 
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3/207 8 
Tiago Tomasel 
Secretário Municipal da Administração 
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MUNICÍPIO DE BARÃO 
GABINETE DO.PREFEITO 
TABELA DE VALORES 
I -CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO 
PADRÃO A B C D E 
CLASSE 
I R$ 1.115,59 R$ 1.227,15 R$ 1.349,85 R$ 1.484,89 R$ 1.633,36 
II R$ 1.277,51 R$ 1.405,28 R$ 1.545,83 R$ 1.700,39 R$ 1.870,27 
III R$ 1.583,57 R$ 1.741,92 R$ 1.916,15 R$ 2.107,74 R$ 2.318,53 
IV R$ 1.889,68 R$ 2.078,66 R$ 2.286,54 R$ 2.515,17 R$ 2.766,68 
V R$ 2.105,41 R$ 2.315,93 R$ 2.547,54 R$ 2.802,30 R$ 3.082,53 
VI R$ 2.663,54 R$ 2.929,90 R$ 3.222,92 R$ 3.545,22 R$ 3.899,70 
VII R$ 2.699,62 R$ 2.969,54 R$ 3.266,53 R$ 3.593,18 R$ 3.952,50 
VIII R$ 2.879,41 R$ 3.167,37 R$ 3.484,11 R$ 3.832,54 R$ 4.215,80 
IX R$ 3.059,53 R$ 3.365,50 R$ 3.702,04 R$ 4.072,29 R$ 4.479,52 
X R$ 4.184,18 R$ 4.602,61 R$ 5.062,90 R$ 5.569,17 R$ 6.126,08 
XI R$ 4.866,51 R$ 5.353,16 R$ 5.839,81 R$ 6.326,47 R$ 6.813,13 
XII R$ 5.839,81 R$ 6.423,79 R$ 7.007,77 R$ 7.591,76 R$ 8.175,74 
XIII R$ 8.024,20 R$ 8.700,21 R$ 9.629,03 R$ 10.431,44 R$ 11.233,87 
XIV R$ 13.209,11 R$ 14.530,01 R$ 15.983,02 R$ 17.581,31 R$ 19.339,45 
II -CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO 
PADRÃO VALOR 
CC I R$ 1.259,64 
CC II R$ 1.619,52 
CC III R$ 2.012,97 
CC IV R$ 2.401,24 
CC V R$ 2.879,55 
CC VI R$ 3.586,44 
CC VII R$ 4.257,68 
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MUNICÍPIO DE BARÃO 
GABINETE DO.PREFEITO 
III -DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS 
PADRÃO VALOR 
FG I RS 215,24 
FG II R$ 359,58 
FG III R$ 539,56 
FG IV R$ 719,48 
FG V R$ 989,57 
FG VI R$ 1.733,48 
FG VII R$ 2.128,35 
IV -DOS CARGOS DO MAGISTÉRIO 
CLASSE 
NÍVEIS 
1 2 3 4 
A R$ 1.278,79 R$ 1.534,58 R$ 1.795,47 R$ 2.046,81 
B R$ 1.342,71 R$ 1.611,36 R$ 1.885,22 R$ 2.149,17 
C R$ 1.406,65 R$ 1 688,06 R$ 1.979,47 R8 2.256,61 
D R$ 1.470,64 R$ 1.765.00 R$ 2.078,43 R$ 2.369,46 
E R$ 1.533,47 R$ 1.841,62 R$ 2.182,32 RS 2.487,87 
F R$ 1.610,14 R$ 1.933,69 R$ 2.291,45 R$ 2.612,24 
V -PROFESSORES COM LICENCIATURA DE CURTA DURAÇÃO 
NÍVEL ESPECIAL E EM EXTINÇÃO 
CLASSE VENCIMENTO 
A R$ 1.470,40 
B R$ 1.544,02 
C R$ 1.617,89 
D R$ 1.691,21 
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