norma nº 606/1999

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARÃO 
LEI Nª 606 DE 18 DE MAIO DE 1999. 
SUPLEMENTA E REDUZ VERBA ORCAMENTÃRIA. 
DR. VALÉRIO JOSÉ CALLIARI, Prefeito Municipal de Barão, Estado do Rio Grande do 
Sul, 
FAçO saber que a Câmara Municipal de Ve￾readores de Barão aprovou e eu sanciono a seguinte 
L E I 
Art. lº - Ficam suplementadas no valor de R$ 90.000,00 (Noventa mil reais) as se￾guintes rubricas orçamentárias: 
GABINETE DO PREFEITO 
202 - MANUTEN~ÃO DO GABINETE DO PREFEITO 
3.1.2.0 - Material de Consumo 5.000,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRACÃO 
304 - MANUTEN~ÃO DA SECRETARIA DA ADMINISTRARÃO 
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos 5.000,00 
307 - DIVULGAÇÃO E INFORME DE UTILIDADE PÚBLICA 
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos 6.000,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACÃO E CULTURA 
511 - TRANSPORTE DE UNIVERSITÁRIOS 
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos 15.000,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA 
603 - MANUTEN~ÃO DOS SERVIçOS DA AGRICULTURA 
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos 5.000,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, 
DO TRABALHO E BEM ESTAR SOCIAL 
702 - MANUTENCÃO DOS SERVICOS DA SMSTBES 
3.1.2.0 - Material de Consumo 10.000,00 
703 - MANUTEN~ÃO DOS SERVICOS DA SMSTBES 
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos 10.000,00 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
2 PREFEITURA MUNICIPAL DE BARÃO 
704 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SMSTBES 
3.1.9.2 - Despesas de Exercícios Anteriores 2.000,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIA~ÃO 
804 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SMOV 
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos 15.000,00 
ENCARGOS GERAIS DO MUNICiPIO 
906 - AMORTIZAÇÃO E ENCARGOS DA DÏVIDA 
4.3.5.1 - Amortização da Dívida Contratada 17.000,00 
TOTAL R$ 90.000,00 
Art. 24 - Servirâ para cobertura do artigo anterior a redução das seguintes ru￾bricas orçamentárias: 
CÁMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 
102 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS 
3.1.1.3 - Obrigações Patronais 17.000,00 
106 - MANUTE:NÇÃO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS 
3.1.9.2 - Despesas de Exercícios Anteriores 25.000,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA 
510 - TRANSPORTE DO ENSINO FUNDAMENTAL 
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos 15.000,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA 
606 - TRANSFERÊNCIA AO FUNDO DA AGRICULTURA 
4.3.1.3 - Contribuições a Fundos 10.000,00 
607 - FOMENTOS A PEQUENOS PRODUTORES 
4.2.7.0 - Concessão de Empréstimos 10.000,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, 
DO TRABALHO E BEM ESTAR SOCIAL 
714 - MANUTENÇÃO DO FUNDO DA SAÚDE 
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos 13.000,00
TOTAL R$ 90.000,00 
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARÃO 
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Art. 34 -Revogadas as disposi~ões em contrário, apresente Lei entrarã em vigor 
na data de sua publicação. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BARÃO, AOS 18 DE MAIO DE 1999. 
REGISTRE-SE 
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ECRETARIA DA ADMINISTRA~ÃO 
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DR. VALÉRIO SÉ CALLIARI 
Prefeito Municipal 
Certifico que o presente documento 
obedecendo ae determinações legais 
foi afixado no á
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trio da administração 
m~lnicipal de../J-~ f,~/ 
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faria Municipal da Admínletração