| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 620 / 1999 |
| Date | 1999-09-28 |
| Ementa | Suplementa e reduz verba orçamentária |
| native_id | 856 |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE BARÃO LEI Nº 620 DE 28 DE SETEMBRO DE 1999. SUPLEMENTA E REDUZ VERBA OR~AMENTÁRIA. DR. VALÉRIO JOSÉ CALLIARI, Prefeito Municipal de Barão, Estado do Rio Grande do Sul, FAÇO saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte L E I Art. 14 - Ficam suplementadas no valor de R$ 80.000,00 (Oitenta mil reais), as seguintes rubricas orçamentárias: SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRARÃO 304 - MANUTENCÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRACÃO 3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos 2.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACÃO E CULTURA 508 - TRANSFERÊNCIA PARA 0 FUNDEF 3.2.2.1 - Transferéncia à União 10.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO 811 - VIAS URBANAS 4.1.1.0 - Obras e Instalações 25.000,00 813 - MANUTENCÃO DE SERVICOS DE COMUNICACÃO 3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos 3.000,00 818 - INCENTIVOS A INDGSTRIAS 3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos 15.000,00 ENCARGOS GERAIS DO MUNICiPIO 905 - AMORTIZACÃO E ENCARGOS DA DÍVIDA 3.2.6.1 - Juros de Divida Contratada 906 - AMORTIZACÃO E ENCARGOS DA DÍVIDA 4.3.5.1 - Amortização de Divida Contratada 20.000,00 TOTAL R$ 80.000,00 5.000,00 .,r ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE BARÃO 2 Art. 2º - Servirá para cobertura do artigo anterior a redução da seguinte rubrica orçamentária: SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 404 - MANUTENCÃO DA SECRETARIA DA FAZENDA 4.1.2.0 - Equipamento e Material Permanente 3.000,00 405 - AUXÏLIO FINANCEIRO AO CONSEPRO 3.2.3.1 - Subvenções Sociais 3.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA 513 - DEPENDÊNCIAS ESCOLARES, HISTÓRIAS E. CULTURAIS 4.1.1.0 - Obras e Instalações 10.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO 805 - MANUTENCÃO DOS SERVICOS DA SMOV 4.1.2.0 - Equipamento e Material Permanente 64.000,00 TOTAL R$ 80.000,00 Art. 34 - Revogadas as disposições em contrário, a presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BARÃO, AOS 28 DE SETEMBRO DE 1999. REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE EM SECRETARIA DA ADMINISTRACÃO ~ ~ ~. t ~,/ ~,~.. , DR. VALÉR OSÉ CALLIARI Prefei Municipal Certifico que o presente documento obedecendo as determinações legais foi afixado no átrio da administração municipal de 8~_ 19 am.a ~- --~. retarla Munlclpal da Admíníatta~ão