norma nº 622/1999

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARÃO 
LEI N~ 622 DE 19 DE OUTUBRO DE 1999. 
SUPLEMENTA E REDUZ VERBA ORÇAMENTÁRIA. 
DR. VALÉRIO JOSÉ CALLIARI, Prefeito Municipal de Barão, Estado do Rio Grande do 
Sul, 
FAÇO saber que a Câmara Municipal de Ve￾readores de Barão aprovou e eu sanciono a seguinte 
L E I 
Art. lº - Ficam suplementadas no valor de R$ 76.000,00 (Setenta e seis mil reais), 
as seguintes rubricas orçamentárias: 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA 
508 - TRANSFERÉNCIA PARA 0 FUNDEF 
3.2.2.1 - Transferéncias ã União 5.000,00 
511 - TRANSPORTE DE UNIVERSITÁRIOS 
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos 5.000,00 
515 - MANUTENÇÃO DA CRECHE 
3.1.1.1 - Pessoal Civil 10.000,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO 
802 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SMOV 
3.1.2.0 - Material de Consumo 20.000,00 
804 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SMOV 
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos 35.000,00 
813 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE COMUNICAÇÕES 
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos 1.000,00
TOTAL R$ 76.000,00 
Art. 24 - Servirã para cobertura do artigo anterior a redução das seguintes rubri￾cas orçamentárias: 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA 
503 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SMEC 
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos 10.000,00 
504 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SMEC 
3.1.9.2 - Despesas de Exercícios Anteriores 10.000,00 
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARÃO 
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SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, DO TRABALHO 
E BEM ESTAR SOCIAL 
714 - MANUTENCÃO DO FUNDO DA SAÚDE 
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos 30.000,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO 
808 - ESTRADAS VICINAIS 
4.1.1.0 - Obras e Instalações 5.000,00 
809 - VIAS URBANAS 
3.1.2.0 - Material de Consumo 4.000,00 
812 - MANUTENCÃO DOS SERVICOS DE COMUNICACÕES 
3.1.2.0 - Material de Consumo 1.000,00 
814 - MANUTENCÃO DOS SERVICOS DE COMUNICACÕES 
4.1.2.0 - Equipamentos e Material Permanente 1.000,00 
ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 
909 - PRÉDIOS E INSTALACÕES PÚBLICAS 
4.2.1.0 - Aquisição de Imõveis 10.000,00 
910 - MANUTENCÃO DOS INATIVOS 
3.2.5.1 - Inativos 5.000,00 
TOTAL R$ 76.000,00 
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, a presente Lei entrarã em vigor 
na data de sua publicação. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BARÃO, AOS 19 DE OUTUBRO DE 1999. 
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ECRETARIA DA ADMINISTRACÃO 
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DR. VALÉRI OSÉ CALLIARI 
Prefeito Municipal 
Certifico que o presente documento 
obedecendo as determinações legais 
foi afixado no ~tpo d~ a~dminis~ação 
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crotAria Municí~al da AdministraQlo