norma nº 2214/2018

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
MUNICÍPIO DE BARÃO 
GABINETE DO.PREFEITO 
LEI N° 2214, DE 22 DE MARÇO DE 2018. 
ABRE CRÉDITO ESPECIAL POR 
SUPERÁVIT FINANCEIRO, NO EXERCÍCIO 
DE 2018, NO VALOR DE R$ 52.900,30. 
CLÁUDIO FERRARI, Prefeito Municipal de Barão, Estado 
do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e em conformidade 
a Lei Orgânica Municipal, 
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores de 
Barão aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte 
LEI : 
Art. 1° Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir 
Crédito Especial, no orçamento do exercício do ano de 2018, no valor de 
R$ 52.900,30 (cinquenta e dois mil e novecentos reais e trinta centavos), 
nas seguintes Rubricas Orçamentárias: 
ÓRGÃO: 04 -SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 
UNIDADE: 03 - ENCARGOS 
28.845.000.2401 -MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DA FAZENDA 
3.3.3.3.0.93.00.000000 - Indenizações e Restituições R$ 23.000,00 
(Recurso — 4931 — Equipamentos e Material Permanente) 
ÓRGÃO: 04 -SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 
UNIDADE: 03 -ENCARGOS 
28.845.000.2401 -MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DA FAZENDA 
3.3.3.3.0.93.00.000000 - Indenizações e Restituições RS 6.140,20 
(Recurso 1066 —Caminhão Cooperativa) 
ÓRGÃO: 05 - SECR. MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA 
UNIDADE: 05 -EDUCAÇÃO NÃO COMPUTÁVEL 
12.361.0101.1053 -CONSTRUÇÃO /CONSERVAÇÃO DE PRÉDIOS 
3.4.4.9.0.51.00.000000 - Obras e Instalações R$ 5.016,56 
(Recurso — 2097 —Convênio Ginásio Escolar) 
Rua da Estação, 1085 -Centro - FonelFax: 51 3696-1200 
CEP 95730-000 -BARÃO - RS 
www.barao.rs.gov.br 
1 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
MUNICÍPIO DE BARÃO 
GABINETE DO.PREFEITO 
ÓRGÃO: 05 -SECR. MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA 
UNIDADE: 05 -EDUCAÇÃO NÃO COMPUTÁVEL 
04.122.0004.1032 -TREINAMENTO PARA SERVIDORES 
3.3.3.9.0.30.00.000000 - Material de Consumo R$ 2.296,49 
3.3.3.9.0.39.00.000000 -Outros Serviços de Terceiros — PJ R$ 8.000,00 
(Recurso — 1024 —PAR — Inclusão e Diversidade) 
ÓRGÃO: 07 
UNIDADE: 02 
10.305.0107.1071 
3.4.4.9.0.52.00.000000 
- SECR. MUNICIPAL DA SAÚDE 
FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE 
- ASSISTÊNCIA MÉDICA E SANITÁRIA 
- Equip. e Material Permanente R$ 8.447,05 
(Recurso 4931 — Equipamentos e Material Permanente) 
Art. 2° Servirá de cobertura do artigo anterior o Superávit 
Financeiro no orçamento do exercício do ano de 2017. 
Art. 3°Apresente Lei entra em vigor na data da sua 
publicação. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BARÃO, aos 
vinte e dois dias do mês de março do ano de dois mil e dezoito. 
~Il 
;-~~,; 
_~' 
CLÁUDIO ~~RRARI 
Prefeito .Municipal 
Registrado e Publicado 
Em ~2/03/20~8 
ásé/ 
io Municipal da Administraçãv 
Rua da Estação, 1085 -Centro -Fone/Fax: 51 3696-1200 
CEP 95730-000 -BARÃO - RS 
www.barao.rs.gov.br 
,, 
2