norma nº 625/1999

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARÃO 
LEI Nº 625 DE 23 DE NOVEMBRO DE 1999. 
SUPLEMENTA E REDUZ VERBA OR~AMENTÁRIA. 
DR. VALÉRIO JOSÉ CALLIARI, Prefeito Municipal de Barão, Estado do Rio Grande do Sul, 
FALO saber que a Câmara Municipal de Verea￾dores de Barão aprovou e eu sanciono a seguinte 
LEI 
Art. lº - Ficam suplementadas no valor de R$ 96.000,00 (Noventa e seis mil reais), as 
seguintes rubricas orçamentárias: 
GABINETE DO PREFEITO 
202 - MANUTENCÃO DO GABINETE DO PREFEITO 
3.1.2.0 - Material de Consumo 1.500,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRARÃO 
302 - MANUTENCÃO DA SECRETARIA DA ADMINISTRACÃO 
3.1.2.0 - Material de Consumo 1.500,00 
304 - MANUTENCÃO DA SECRETARIA DA ADMINISTRACÃO 
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos 3.000,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 
403 - MANUTENCÃO DA SECRETARIA DA FAZENDA 
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos 10.000,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA 
507 - APOIO CULTURAL, EDUCATIVO, ARTÏSTICO E ESPORTIVO 
3.2.3.3 - Contribuições Correntes 1.000,00 
508 - TRANSFERÊNCIA PARA 0 FUNDEF 
3.2.2.1 - Transferéncias à União 20.000,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA 
603 - MANUTENCÃO DOS SERVICOS DA AGRICULTURA 
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos 3.000,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, 
DO TRABALHO E BEM ESTAR SOCIAL 
702 - MANUTENCÃO DOS SERVICOS DA SMSTBES 
3.1.2.0 - Material de Consumo 2.000,00 
703 - MANUTENCÃO DOS SERVICOS DA SMSTBES 
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos 3.000,00 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARÃO 
2 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO 
801 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SMOV 
3.1.1.1 - Pessoal Civil 10.000,00 
802 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SMOV 
3.1.2.0 - Material de Consumo 25.000,00 
813 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE COMUNICAÇÕES 
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos 2.000,00 
818 - INCÈNTIVO A INDÚSTRIAS 
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos 14.000,00
TOTAL R$ 96.000,00 
Art. 2º - Servirã para cobertura do artigo anterior a redução das seguintes rubricas 
orçamentárias: 
GABINETE DO PREFEITO 
205 - MANUTENÇÃO DA JARI 
3.1.1.1 - Pessoal Civil 6.000,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 
404 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DA FAZENDA 
4.1.2.0 - Equipamentos e Material Permanente 2.000,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA 
506 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SMEC 
4.1.2.0 - Equipamentos e Materíal Permanente 1.000,00 
509 - TRANSFERÊNCIA PARA 0 FUNDEF 
3.2.2.2 - Transferëncias a Estados e ao Distrito Federal 20.000,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA 
601 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA AGRICULTURA 
3.1.1.1 - Pessoal Civil 3.000,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, 
DO TRABALHO E BEM ESTAR SOCIAL 
706 - PROGRAMA HABITACIONAL 
4.1.1.0 - Obras e Instalações 5.000,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO 
803 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SMOV 
3.1.3.1 - Remuneração de Serviços Pessoais 3.000,00 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARÃO 
3 
805 - MANUTENCÃO DOS SERUICOS DA SMOV 
4.1.2.0 - Equipamentos e Material Permanente 32.000,00 
ENCARGOS GERAIS DO MUNICÌPIO 
902 - MANUTENCÃO DOS ENCARGOS GERAIS DO MUNICiPIO 
3.1.9.1 -Sentenças Judiciãrias 24.000,00 
R$ 96.000,00 
Art. 3º -Revogadas as disposições em contrário, a presente Lei entrarã em vigor na 
data de sua publicação. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BARÃO, AOS 23 DE NOVEMBRO DE 1999. 
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ECRETARIA DA ADMINISTRACÃO 
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DR. VALÉRIO 
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SÉ CALLIARI 
Prefeito Municipal 
Certifico que o presente documento 
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