norma nº 2213/2018

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
MUNICÍPIO DE BARÃO 
GABINETE DO PREFEITO 
LEI N° 2213, DE 22 DE MARÇO DE 2018. 
AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO 
POR SUPERAVIT FINANCEIRO 
DO EXERCÍCIO DO ANO DE 2018, 
NO VALOR DE R$ 893.439,20. 
CLÁUDIO FERRARI, Prefeito Municipal de Barão, Estado 
do Rio Grande do Sul, 
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores 
aprovou e eu sanciono a seguinte, 
LEI : 
Art. 1° Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a 
suplementar, no orçamento do exercício do ano de 2018, o valor de R$ 
893.439,20 (oitocentos e noventa e três mil, quatrocentos e trinta e nove 
reais e vinte centavos) nas seguintes Rubricas Orçamentárias: 
ÓRGÃO: 01 -CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 
UNIDADE: 01 -CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 
121 -MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS 
3.4.4.9.0.51.00.000000 - Obras e Instalações R$ 7.746,72 
ÓRGÃO: 02 -GABINETE DO PREFEITO 
UNIDADE: 01 -GABINETE DO PREFEITO 
230 -MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO 
3.3.3.9.0.30.00.000000 - Material de Consumo R$ 105,97 
318 -MANUTENÇÃO DA SECRET. ADMINISTRAÇÃO 
3.4.4.9.0.51.00.000000 - Obras e Instalações R$ 100.000,00 
ÓRGÃO: 03 SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO 
UNIDADE: 01 SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO 
317 MANUTENÇÃO DA SECRET. ADMINISTRAÇÃO 
3.3.3.9.0.39.00.000000 Outros Serviços de Terceiros - I'J R$ 10.000,00 
314 ASSISTÊNCIA A SAÚDE DOS SERVIDORES 
3.3.3.9.0.39.00.000000 Outros Serviços de Terceiros - PJ R$ 10.000,00 
Rua da Estação, 1085 -Centro - FonelFax: 51 3696-1200 
CEP 95730-000 -BARÃO - RS 
www.barao.rs.gov.br 
1 
ÓRGÃO: 05 
UNIDADE: 01 
504 
3.3.3.9.0.39.00.000000 
UNIDADE: 02 
1640 
3.4.4.9.0.51.00.000000 
UNIDADE: 03 
572 
3, 3.1.9.0.11.00.000000 
UNIDADE: 05 
538 
3.3.3.9.0.30.00.000000 
528 
3.4.4.9.0.52.00.000000 
563 
3.3.3.9.0.39.00.000000 
551 
3.3.3.9.0.39.00.000000 
ÓRGÃO: 
UNIDADE: 
06 
01 
601 
3.3.1.9.0.11.00.000000 
606 
3.4.5.9.0.66.00.000000 
613 
3.3.3.9.0.48.00.000000 
ÓRGÃO: 
UNIDADE: 
07 
01 
707 
3.3.3.9.0.39.00.000000 
UNIDADE: 02 
717 
3.4.4.9.0.52.00.000000 
766 
3.4.4.9.0.52.00.000000 
771 
3.3.3.9.3.32.00.000000 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
MUNICÍPIO DE BARÃO 
GABINETE DO.PREFEITO 
- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
- MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
- Outros Serviços de Terceiros - PJ R$ 1.035,47 
- EDUCAÇÃO INFANTIL 
- MANUTENÇÃO DE CRECHES 
- Obras e Instalações R$ 14.566,12 
- ENSINO FUNDAMENTAL 
- VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO - FUNDEB 
- Vencimentos e Vantag. Fixas - PC R$ 8.892,90 
- EDUCAÇÃO NÃO COMPUTÁVEL 
- MERENDA ESCOLAR ENSINO FUNDAMENTAL 
- Material de Consumo R$ 3,09 
- MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
- Equipamentos e Mat. Permanente R$ 255,78 
- TRANSPORTE DO ENSINO FUNDAMENTAL 
- Outros Serviços de Terceiros - PJ R$ 17.223,32 
- TRANSPORTE DO ENSINO FUNDAMENTAL 
- Outros Serviços de Terceiros - PJ R$ 50.886,94 
- SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA 
- SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA 
- MANUTENÇÃO DOS SERV. DA AGRICULTURA 
- Vencimentos e Vantag. Fixas - PC R$ 13.000,00 
- MANUTENÇÃO DOS SERV. DA AGRICULTURA 
- Concessão de Emprést/Financiam. R$ 33.462,79 
- MANUTENÇÃO DOS SERV. DA AGRICULTURA 
- Outros Auxílios Financeiros a PF R$ 15.318,53 
- SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE 
- SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE 
- MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DA SAÚDE 
- Outros Serviços de Terceiros - PJ R$ 1.022,25 
- FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE 
- MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DA SAÚDE 
- Equip. e Material Permanente R$ 516,16 
- ASSISTÊNCIA MÉDICA E SANITÁRIA 
- Equip. e Material Permanente R$ 7.378,41 
- ASSISTÊNCIA MÉDICA E SANITÁRIA 
Material de Distribuição Gratuita R$ 5.241,95 
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Rua da Estação, 1085 -Centro -Fone/Fax: 51 3696-1200 
CEP 95730-000 -BARÃO - RS 
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720 
3.3.1.9.0.11.00.000000 
2046 
3.3.3.9.0.39.00.000000 
748 
3.3.1.9.0.11.00.000000 
2127 
3.3.3.9.3.30.00.000000 
2040 
3.4.4.9.0.52.00.000000 
741 
3.4.4.9.0.52.00.000000 
762 
3.3.3.9.3.32.00.000000 
2640 
3.3.3.9.3.39.00.000000 
2499 
3.4.4.9.0.52.00.000000 
2500 
3.4.4.9.0.52.00.000000 
2044 
3.3.3.9.0.30.00.000000 
759 
3.3.3.9.0.39.00.000000 
740 
3.3.3.9.0.30.00.000000 
1811 
3.3.3.9.0.39.00.000000 
ÓRGÃO: 
UNIDADE: 
08 
01 
1919 
3.3.3.9.0.30.00.000000 
826 
3.3.3.9.0.39.00.000000 
829 
3.4.4.9.0.51.00.000000 
810 
3.3.3.9.0.30.00.000000 
811 
3.3.3.9.0.39.00.000000 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
MUNICÍPIO DE BARÃO 
GABINETE DO.PREFEITO 
- ASSISTÊNCIA MÉDICA E SANITÁRIA 
- Vencimentos e Vantag. Fixas - PC R$ 69,06 
- ASSISTÊNCIA MÉDICA E SANITÁRIA 
- Outros Serviços de Terceiros - PJ R$ 41.516,31 
- ASSISTÊNCIA MÉDICA E SANITÁRIA 
- Vencimentos e Vantag. Fixas - PC R$ 53,28 
- ASSISTÊNCIA MÉDICA E SANITÁRIA 
- Material de Consumo Consórcio R$ 10.206,09 
- ASSISTÊNCIA MÉDICA E SANITÁRIA 
- Equip. e Material Permanente R$ 15.284,89 
- ASSISTÊNCIA MÉDICA E SANITÁRIA 
- Equip. e Material Permanente R$ 35.693,99 
- ASSISTÊNCIA MÉDICA E SANITÁRIA 
Material de Distribuição Gratuita R$ 219,54 
- ASSISTÊNCIA MÉDICA E SANITÁRIA 
- Outros Serviços de Terceiros - PJ R$ 52.684,43 
- ASSISTÊNCIA MÉDICA E SANITÁRIA 
- Equipamentos e Mat. Permanente R$ 36.234,36 
- ASSISTÊNCIA MÉDICA E SANITÁRIA 
- Equipamentos e Mat. Permanente R$ 3.039,35 
- MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS E MÁQUINAS 
- Material de Consumo R$ 10.000,00 
- ASSISTÊNCIA MÉDICA E SANITÁRIA 
- Outros Serviços de Terceiros - PJ R$ 20.000,00 
- ASSISTÊNCIA MÉDICA E SANITÁRIA 
- Material de Consumo R$ 1.383,41 
- ASSISTÊNCIA MÉDICA E SANITÁRIA 
- Outros Serviços de Terceiros - PJ R$ 579,29 
- SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO 
- SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO 
- MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA 
- Material de Consumo R$ 11.784,65 
- MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SMOV 
- Outros Serviços de Terceiros - PJ R$ 20.000,00 
- MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DE VIAS URBANAS 
- Obras e Instalações R$ 42.982,24 
- MANUT. DE VEÍCULOS E MÁQUINAS 
- Material de Consumo R$ 20.000,00 
- MANUT. DE VEÍCULOS E MÁQUINAS 
- Outros Serviços de Terceiros - PJ R$ 20.000,00 
Rua da Estação, 1085 -Centro -Fone/Fax: 51 3696-1200 
CEP 95730-000 -BARÃO - RS 
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832 
3.3.3.9.0.30.00.000000 
ÓRGÃO: 09 
UNIDADE: 03 
944 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
MUNICÍPIO DE BARÃO 
GABINETE DO.PREFEITO 
- MANUT. DE VEÍCULOS E MÁQUINAS 
- Material de Consumo R$ 41.975,02 
- SECR. DE TURISMO, DESP., CULTURA E LAZER 
- CONSELHO MUNICIPAL DO DESPORTO 
- CONSTRUÇÃO QUADRA ESPORTIVA 
3.4.4.9.0.51.00.000000 - Obras e Instalações R$ 
933 - MANUTENÇÃO DO C.M.D. 
3.3.3.9.0.30.00.000000 - Material de Consumo R$ 
2482 - MELHORIAS COPACABANA 
3.4.4.9.0.51.00.000000 - Obras e Instalações R$ 
ÓRGÃO: 11 
UNIDADE: 01 
1123 
3.3.3.9.0.30.00.000000 
UNIDADE: 02 
2374 
3.3.3.9.0.39.00.000000 
2377 
3.3.3.9.0.30.00.000000 
2380 
3.3.3.9.0.30.00.000000 
1143 
3.3.3.9.0.30.00.000000 
ÓRGÃO: 
UNIDADE: 
14 
02 
1407 
3.4.4.9.0.52.00.000000 
17.264,71 
2.000,00 
121.875,00 
SECR. DA ASSIST. SOCIAL E DO TRABALHO 
- SECR. DA ASSIST. SOCIAL E DO TRABALHO 
- MANUT. DO FUNDO ASSIST. SOCIAL 
- Material de Consumo R$ 1.000,00 
- FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
MANUT. DO FUNDO ASSIST. SOCIAL 
Outros Serviços de Terceiros - PJ R$ 40.373,33 
- MANUT. DO FUNDO ASSIST. SOCIAL 
- Material de Consumo R$ 10,84 
- MANUT. DO FUNDO ASSIST. SOCIAL 
- Material de Consumo R$ 11.450,80 
- MANUTENÇÃO DO CENTRO 
- Material de Consumo R$ 1,67 
- SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE 
- FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE 
- MANUT. DOS SERV.DA SECRET.DO MEIO AMB. 
- Equipamentos e Mat. Permanente R$ 19.100,54 
TOTAL R$ 893.439,20 
Art. 2° Servirá de cobertura do artigo anterior o superávit 
financeiro no orçamento do exercício do ano de 2017. 
Rua da Estação, 1085 -Centro -Fone/Fax: 51 3696-1200 
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publicação. 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
MUNICÍPIO DE BARÃO 
GABINETE DO.PREFEITO 
Art. 3°Apresente Lei entra em vigor na data da sua 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BARÃO, aos 
vinte e dois dias do mês de março do ano de dois mil e dezoito. 
Registrado e Publicado 
Em i22/03/20 9 8 
s
~ ragour~máse! ~ 
ecretario Municipal da Administração 
CLAUDIO~ ' ERRARI 
Prefeito Municipal 
k~ ' 
Rua da Estação, 1085 -Centro -Fone/Fax: 51 3696-1200 
CEP 95730-000 -BARÃO - RS 
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