norma nº 634/1999

c 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARÃO 
LEI Nº 634 DE 07 DE DEZEMBRO DE 1999. 
CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO AO GRUPO FOL￾CL0RIC0 DE DANÇAS ALEMÃS FRANZOSICHBERG 
TANZGRUPPE, DE LINHA FRANCESA ALTA, MU￾NICÍPIO DE BARÃO-RS. 
DR. VALÉRIO JOSÉ CALLIARI, Prefeito Municipal de Barão, Estado do Rio Grande do 
Sul, 
FACO saber que a Cãmara Municipal de Ve￾readores de Barão aprovou e eu sanciono a seguinte 
LEI 
Art. lº - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder auxilio finan￾ceiro mensal, no valor de atë R$ 200,00 (Duzentos reais), ao GRUPO 
FOLCLÓRICO DE DANAS ALEMÃS FRANZOSICHBERG TANZGRUPPE, de Linha Fran￾cesa Alta, Município de Barão-RS. 
Parágrafo Único - 0 presente auxilio destina-se à manutenção do Grupo de Danças 
Alemãs Franzdsichberg Tanzgruppe, da comunidade de Linha Fran￾cesa Alta. 
Art. 2º - 0 auxílio será repassado somente nos meses em que o Grupo de Danças 
estiver realizando os ensaios de danças. 
Art. 3º - 0 auxïlio será repassado ao representante legal do Grupo de Danças, 
mediante a comprovação do funcionamento do Grupo, com o visto da Se￾cretaria Municipal de Educação e Cultura. 
Art. 4º - 0 presente auxilio terá validade de O1 de janeiro de 2000 a 31 de de￾zembro de 2000. 
Art. 5º - As despesas decorrentes da presente Lei correrão ã conta da rubrica 
.( 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARÃO 
2 
orçamentária da Secretaria Municipal de Educação e Cultura - 3.2.3.3 -
Contribuições Correntes. 
Art. 64 - Revogadas as disposições em contrário, a presente Lei entrará em vigor 
em O1 de janeiro de 2000. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BARÃO, AOS 07 DE DEZEMBRO DE 1999. 
REGISTRE-SE E
¡
~ BLIQUE-SE 
~/9~~~/~ 
SECRETARIA DA ADMINISTRACÃO 
~ 
. 
~~~ , ~~~ 
DR. VALÉRI SE CALLIARI 
Prefeito unicipal 
Certifico que o presente documento 
obedecendo as determinações legais 
foi afixado no átrio/d~(~(]a/,~/d~J/m'_i/Vn^i/'~at ção 
muniçipa 
~ 
~ 
Dãunlcípal d8 AdminLtração