| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 638 / 1999 |
| Date | 1999-12-07 |
| Ementa | Suplementa e reduz verba orçamentária |
| native_id | 874 |
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. .r~+ Y ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE BARÃO GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 638 DE 07 DE DEZEMBRO DE 1999. SUPLEMENTA E REDUZ VERBA ORCAMENTÃRIA. DR. VALÉRIO JOSÉ CALLIARI, Prefeito Municipal de Barão, Estado do Rio Grande do Sul, FAÇO saber que a Cãmara Municipal de Vereadores de Barão aprovou e eu sanciono a seguinte LEI Art. lº - Ficam suplementadas no valor de R$ 53.000,00 (Cinqüenta e três mil reais), as seguintes rubricas orçamentárias: SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRACÃO 301 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO 3.1.1.1 - Pessoal Civil 5.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 401 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DA FAZENDA 3.1.1.1 - Pessoal Civil 8.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACÃO E CULTURA 515 - MANUTENÇÃO DA CRECHE 3.1.1.1 - Pessoal Civil 7.000,00 521 - MANUTENÇÃO DO ENSINO COM RECURSO DO FUNDEF 3.1.1.1 - Pessoal Civil 7.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIACÃO 801 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SMOV 3.1.1.1 - Pessoal Civil 26.000,00 TOTAL R$ 53.000,00 Art. 24 - Servirá para cobertura do artigo anterior a redução das seguintes rubricas orçamentárias: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACÃO E CULTURA 502 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SMEC 3.1.2.0 - Material de Consumo 14.000,00 ~ ~ RUA DA ESTAÇÃO, 1988 - CENTRO FONE/FAX:(051) 696 1200 e(051) 696 1040 C E P 95730-000 - B A R Ã O- R S. ~ ~ ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE BARÃO GABINETE DO PREFEITO 2 ENCARGOS GERAIS DO MUNICÏPIO 901 - MANUTENÇÃO DOS ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 3.1.1.3 - Obrigações Patronais 6.000,00 902 - MANUTENÇÃO DOS ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 3.1.9.1 - Sentenças Judiciárias 26.000,00 907 - PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÕNIO DO SERVIDOR PUBLICO 3.2.1.4 - Contribuições a Fundos 7.000,00 TOTAL R$ 53.000,00 Art, 34 - Revogadas as disposições em contrário, a presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BARÃO, AOS 07 DE DEZEMBRO DE 1999. REGISTRE-SE E. PUBLIQUE-SE ~M ~~~~U:i~~~ ~ SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO DR. VALÉRIO d'Q~É CALLIARI 1 ~; Prefeito Múnicipal Gertiiico que o presente documento obedecendo as determinações legais foi afixado no átrio da a~Iminisj,~ação muniçipa~ c~e, LJ 1 f,,~~,/ ~'✓" a Secretaria Municipal da Administrarão RUA DA ESTAÇÃO, 1988 -CENTRO FONE/FAX:(051) 696 1200 e (051) 696 1040 C E P 95730-000 - BARÃO - R 5.