norma nº 651/2000

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARÃO 
GABINETE DO PREFEITO 
LEI N~ 651 DE 29 DE FEVEREIRO DE 2000. 
CRIA OS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIYO 
DE: INSEMINADOR, MÉDICO, VETERINÁRIO 
E ODONTÓLOGO. 
VALÉRIO JOSÉ CALLIARI, Prefeito Municipal de Barão, Estado do Rio Grande 
do Sul, no uso das atribuições legais e com base na Lei Orgânica Muni￾cipal 
FADO saber que a Cãmara Municipal de 
Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte 
L E I 
Art. lº - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a Criar Cargos de 
Provimento Efetivo, integrados pela seguinte categoria funcio￾nal, com o respectivo numero de Cargos e Padrões, que são acres￾cidos ao artigo 3º da Lei Municipal nº 291 de 06-08-1993 
DENOMINACÃO DA CATEGORIA FUNCIONAL Nº DE CARGOS PADRÕES 
INSEMINADOR O1 II 
MËDICO 20 horas 04 X 
VETERINÃRIO 20 horas O1 VII 
ODONTÓLOGO 20 horas 03 VII 
Art. 2º - As especificações das categorias funcionais criadas pela pre￾sente Lei são acrescidas ao anexo I da Lei Municipal nº 291, 
no que segue. 
~ 
RUA DA ESTAÇAO, 1085 -CENTRO -FONE/FAX (51) 696 1200 - 1040 
CEP 95730-000 -BAR A O - R S 
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GABINETE DO PREFEITO 
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Art. 34 - As despesas decorrentes da presente Lei correrão pelas dotações 
orçamentárias próprias. 
Art. 4º - Revogadas as disposições em contrário, a presente Lei entrarã 
em vigor na data de sua publicação. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BARÃO, AOS 29 DE FEVEREIRO DE 2000. 
REGISTRE- E PUBLIQUE-SE 
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SECRETARIA DA ADMINISTRACÃO 
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VALÉRIO 
Prefeit 
CALLIARI 
unicipal 
Certifico que o presente documento 
obedecendo as determinações legais 
!oi siixado no ~tr o da a.rpinistração 
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faria Municipal da AdmínistraçQo 
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RUA DA ESTAÇAO, 1085 -CENTRO -FONE/FAX (51) 696 1200 - 1040 
CEP 95730-000 -BAR A O - R S 
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BARÃO 
GABINETE DO PREFEITO 
CATEGORIA FUNCIONAL= INSEMINADOR 
PADRÃO DE VENCIMENTO= II 
ATRIBUIÇÕES 
a) Síntese dos deveres: Executar todas as tarefas relacionadas à 
inseminação de gado. Manter em dia o serviço de Inseminação Artificial 
e incentivá-lo permanentemente. Transmitir orientação e dar assistêncía 
aos criadores de gado no que diz respeito à insem inação. 
b) exemplos de atribuïções: Receber e atender pedidos de inseminação; 
manter ém perfeitas condições de uso todo o instrumental necessário 
- ao' serviço; tomar as providências necessárias e indispensáveis a 
continuidade do serviço de inseminação artificial; manter atualizado 0 
registro das inseminações efetuadas; auxiliar o veterinário no 
atendimento do gado em casos de doenças e partos; executar os 
programas de incentivo a pratica de inseminação; transmitir 
conhecimentos práticos sobre as criações; auxiliar na preparação de 
animais destinadas a exposições e feiras; executar tarefas correlatas. 
CONDIÇÒES DE TRABALHO 
a) horário de trabalho; 40 horas semanais 
REQUESITOS PARA PROVIMENTO DO CARGO 
a) Idade min ima de 18 anos 
b) Instrução: 1° Grau incompleto 
c) Ter habilitação legal para o exercício da profissão. 
CATEGORIA FUNCIONAL: MÉDICO 
PADRÃO DO VENCIMENTO: X 
ATRIBUIÇÕES 
a) Descrição Sintëtica: prestar assistência médica-cirúrgica e preventiva, 
diagnosticar e tratar das doenças do carpo humano, em ambulatório, 
escolas, hospitais ou órgão afins; fazer inspeção de saúde em servidores 
municipais, bem como candidatos a ingresso no serviço público 
municipal. ~~ 
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RUA DA ESTAÇÃO, 1988 -CENTRO FONE/FAX:(051) 696 1200 e (051) 696 1040 
CEP 95730-000 - BARÃO - R S. 
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GABINETE DO PREFEITO 
b) Descrição Analítica: Dirigir equipes e prestar socorros urgentes; 
efetuar exames mêdicos, fazer diagnósticos, prescrever e mínistrar 
tratamentos para. diversas doenças, perturbações e lesões do organismo 
humano e aplicar métodos da medicina preventiva; providenciar ou 
realizar tratamento especializado; praticar intervenções cirúrgicas; 
ministrar aulas e participar de reuniões médicas, cursos, palestras sobre 
medicina preventiva nas entidades assistências e comunitárias; preencher 
e visar mapas de produção, ficha mêdica com diagnóstico e tratamento; 
transferir pessoalmente a responsabilidade do atendimento e 
acompanhamento aos titulares de plantão; atender os casos urgentes de 
internados no hospital, nos impedimentos dos titulares de plantão; 
preencher os boletins de socorro urgente, mesmo os provisórios, com 
diagnósticos provável ou incompleto dos doentes atendidos nas salas de 
primeiro socorro; preencher as fichas dos doentes atendidos e 
domicílio; preencher relatórios comprobatórios de atendimento; atender 
consultas médicas em ambulatórios e hospitais ou outros 
estabelecimentos públicos municipais; examinar funcionários para fins de 
licença; readaptação, aposentadoria e reversão; examinar candidatos à 
auxílios; fazer inspeção para fins de ingresso; fazer visitas domiciliares 
para fins de concessão de licença a funcionários; emitir laudos; fazer 
diagnósticos e recomendar a terapéutica; prescrever dietéticos; prescrever 
exames laboratoriais; incentivar a vacinação e indicar medidas de 
higiene pessoal; responsabilizar-se por equipes auxiliares necessárias à 
execução das atividades próprias do cargo; executar tarefas afins, 
inclusive as editadas no respectivo regulamento da profissão. 
CONDIÇÕES DE TRABALHO 
a) Carga horária de 20 horas semanais. 
REQUISITOS PARA PROVIMENTO: 
a) Idade mínima de 18 anos. 
b) Instrução: habilitação legal para o exercício da profissão de médico. 
c) Especial: sujeito a. trabalho externo, regime d e plantão e atendimento 
ao público. ~~ 
RUA DA ESTAÇÃO, 1988 -CENTRO FONE/FAX:(051) 696 1200 s (0511 696 1040 
CEP 95730-000 - BARÃO - R S. 
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GABINETE DO PREFEITO 
CATEGORIA FUNCIONAL: VETERINÁRIO 
PADRÃO DE VENCIMENTO: VII 
ATRIBUIÇÕES 
a) Síntese dos deveres - planejar e executar programas de defesa 
sanitária, proteção, desenvolvimento e aprimoramento relativo à área 
veterinária e zootécnica. 
b) Descrição analítica dos deveres- prestar assessoramento técnico aos 
criadores do Município, sob o modo de tratar e criar animais; planejar 
e desenvolver campanhas de serviço de fomento; atuar em questões 
legais de higiene dos alimentas e no combate às doenças transmissíveis 
das animais; estimulara desenvolvimento das criações já existentes na 
Municfpia, bem como, a implantação daquelas economicamente mais 
aconselháveis; instruir as criadores sobre problemas de técnica pastoril; 
realizar exames, diagnósticos e aplicação de terapéutica médica e 
cirúrgica veterinária; atestar o estado de sanidade de produtos de origem 
animal; fazer a vacinação anti-rábica em animais e orientar a profilaxia 
da raiva; pesquisar necessidades nutricionais dos animais; estudar 
métodos alternativos de tratamento e controle de enfermidade de 
animais; responsabilizar-se par equlpes necessárias à execução das 
atividades próprias da cargo 
CONDIÇÕES DE TRABALHO 
a) Carga horária de 20 horas semanais. 
REQUISITOS PARA 0 CARGO 
a) idade m in im a 18 ano s 
b) Instrução: habilitação legal para a exercício da profissão. 
c) Especial: o exercício do cargo exige a prestação de serviço à noite, 
sábados, domingos e feriados. ~ 
~ RUA DA ESTAçÃO, 1988 -CENTRO FONE/FAX:(051) 696 1200 e (051) 696 1040 
CEP 95730-000 - BARÃO - R S. 
J 
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GABINETE DO PREFEITO 
CATEGORIA FUNCIONAL= ODONTOLOGO 
PADRÃO DE VENCIMENTO= VII 
ATRIBUIÇÕES: 
a) Sínteses dos deveres- atividade que envolva analise e diagnóstico, 
tratamento buco-dental, cirúrgico, odontologico preventiva, 
interpretação de exames de laboratório e de radiografia, bem como, 
participar de programas voltados para a saúde pública. 
b} Descrição analïtica dos deveres- Exercer funções relacionadas com 
a tratamento buco-dental e cirurgia; fazer diagnósticos, determinando 
o respectivo tratamento; executar as operações de profilaxia dentária; 
fazer extração de dentes e raízes; realizar restaurações e obturações, 
tratar condições patológicas da boca e da face; fazer esquemas das 
condições da boca e das dentes das pacientes; aplicar anestesia local 
e truncular; realìzar odontologia preventiva; fazer a identificação das 
doenças buco-faciais e o acompanhamento a especialistas quando 
diante de alterações fora da área de sua competência; proceder a 
interpretação dos resultados de exames de laboratório, microscópicos, 
bioquímicos e outros; interpretai radiografias de cavidade bucal e da 
região cránio-facial; participar de programas voltados para a saúde 
pública; participar de juntos médicos; orientar, coordenar e 
supervisionar trabalhos a serem desenvolvidos por auxiliares; 
examinar a boca e os dentes de alunos do município; fazer 
diagnósticos dos casos individuais determinando o respectivo 
tratamento; executar operações de próteses em geral; fazer registros e 
relatórios dos serviços executados, difundir os preceitos de saúde 
pública odontológica através de aulas, palestras, impressos, escritos 
etc. Responsabilizar-se por equipes auxiliares necessárias à execução 
das atividades próprias do cargo; executar tarefas afins, inclusive as 
aditadas na respectivo regulamento da profissão. 
CONDIÇÒES DE TRABALHO 
a} carga horária de 20 horas semanais 
REQUISITOS PARA PROVIMENTO 
a} Idade mínima de 18 ano s 
b) Instrução: habilitação legal para o exercício da profissão de 
odontologo. 
~ 
RUA DA ESTAÇÃO, 1988 -CENTRO FONE/FAX:(051) 696 1200 e (051) 696 1040 / 
CEP 95730-000 - BARÃO - R S.