norma nº 655/2000

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARÃO 
GABINETE DO PREFEITO 
LEI Nº 655 DE 29 DE FEVEREIRO DE 2000. 
ALTERA 0 ART. 4º DA LEI Nº 494, DE 09 DE 
MAIO DE 1997 (CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO 
AOS CLUBES SOCIAIS, ESPORTIVOS E CULTU￾RAIS DO MUNICÍPIO DE BARÃO-RS). 
DR. VALÉRIO JOSÉ CALLIARI, Prefeito Municipal de Barão, Estado do Rio Grande do 
Sul, 
FADO saber que a Câmara Municipal de Ve￾readores de Barão aprovou e eu sanciono a seguinte 
LEI 
Art. lº - Fica alterado o Art. 4º da Lei nº 494, de 09 de maio de 1997, que 
passa a ter a seguinte redação: 
Art. 4º - As despesas decorrentes da presente Lei correrão ã conta da 
Secretaria Municipal de Obras e Viação - 804 - Manutenção 
da SMOV - 3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos. 
Art. 24 - A presente Lei faz parte integrante da Lei nº 494, de 09 de maio de 
1997 (Concede auxilio financeiro aos clubes sociais,esportivos e cul￾turais do Município de Barão-RS}. 
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, a presente Lei entrarâ em vi￾gor na data de sua publicação. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BARÃO, AOS 29 DE 
REGISTRE-~E E PUBLIQUE-SE 
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ECRETARIA DA ADMINISTRACÃO 
VEREIRO DE 2000. 
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DR. VALÉRIO J r CALLIARI 
Prefeito M icipal 
Certifico que o presente documento 
Obedecendo as determinações legais 
!oi aíixado no átrio da adm'nistração 
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]iunlcipal da Adminiatraçã~ 
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RUA DA ESTAÇAO, 1085 -CENTRO -FONE/FAX (51 } 696 1200 - 1040 
CEP 95730-000 -BAR A O - R S 
Estado do Rio Grande do Sul 
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LEI N~ 494 DE 09 DE MAIO DE 1997. 
CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO AOS CLUBES 
SOCIAIS, ESPORTIVOS E CULTURAIS DO MU￾NICÍPIO DE BARÃO-RS. 
DR. VALÉRIO JOSÉ CALLIARi, Prefeito Municipal de Barão, Estado do Rio 
Grande do Sul , 
FALO saber que a Cãmara Municipal de 
Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte 
L E I 
Art. lº - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder auxilio 
financeiro de R, 3.000,00 (Três mil reais) aos clubes sociais, 
esportivos e culturais do município, que for comprovado, no mí￾nimo, dois anos de funcionamento. 
Art. 2º 0 presente auxilio sõ será concedido para material de constru￾ção na sociedade em obras, mediante comprovante com notas fis￾cais, com a homologação do Secretário Municipal de Obras e Via￾ção. 
Art. 3º - 0 pagamento será feito ao representante legal da sociedade,me￾diante apresentação do Livro de Atas. 
Art. 4º - As despesas decorrentes da presente Lei correrão à conta da Se￾cretaria Municipal de Educação e Cultura - 508 -Apoio Cultural, 
Educacional, Artístico e Esportivo - 3.2.3.3 - Contribui~ões 
Correntes. 
Art. 5~ - Revogadas as disposições em contrário, a presente Leientrarã em 
vigor na data de sua publicação. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BARÃO, AOS 09 DE MAIO DE 1997. 
REGISTRE-SE E P : IQUE-SE 
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ECRETARIA DA ADMINISTRA~ÃO 
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DR. VALÉRIO ~ 
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E CALLIARI 
Prefeito Múnicipal 
Certiíico que o presente documento 
obedecendo as cieterminaçõ~~s legais 
íoi afixado no átrio da adm'ríh~tração 
municipal de..~ _i ~/ 
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