| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 667 / 2000 |
| Date | 2000-05-09 |
| Ementa | Inclui meta na Lei do Plano Plurianual e de Diretrizes Orçamentárias |
| native_id | 903 |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE BARÃO LEI Nº 667 DE 09 DE MAIO DE 2000. INCLUI META NA LEI DO PLANO PLURIANUAL E DE DIRETRIZES OR~AMENTÁRIAS. DR. VALËRIO JOSÉ CALLIARI, Prefeito Municipal de Barão, Estado do Rio Grande do Sul, FADO saber que a Cãmara Municipal de Vereadores de Barão aprovou e eu sanciono a seguinte L E I Art. lº - Fica incluída no ANEXO ã Lei nº 498, de 20 de junho de 1997, que aprovou o Plano Plurianual do Município para os exercícios de 1998 a 2001, a seguinte META: DESAPROPRIACÃO DE TRANSFERENCIA DE IMÕVEL NA AVENIDA BUARQUE DE MACEDO PARA OBRAS DE ALARGAMENTO. Art. 2º - Fíca incluída no ANEXO ã Lei nº 623, de 09 de novembro de 1999, que aprovou as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2000, a seguinte META: DESAPROPRIARÃO DE TRANSFERÊNCIA DE IMÓVEL NA AVENIDA BUARQUE DE MACEDO PARA OBRAS DE ALARGAMENTO. Art. 34 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BARÃO, AOS 09 DE MAIO DE 2000. REGISTRE-SE E PUBLI UE-SE EM ~/ /C~~~ ` ~/ _ ~ S~CRE.TARIA DA ADMINISTRAÇÃO mun~cipai de.: ~~ ~ ~"~~ tQ ~-U ~`^ ~s DR. VALÉRIO É CA/JLLIARI Prefeito nicipal Certifico que o presente documento obedecendo aa determinaçbes legais foi afixado no _átrio da administração l~ ¡~a taria Munlcipal da Adminlatração