| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 670 / 2000 |
| Date | 2000-06-06 |
| Ementa | Abre crédito especial no orçamento do Município |
| native_id | 906 |
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,.r ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE BARÃO LEI Nº 670 DE 06 DE JUNHO DE 2000. ABRE CRËDITO ESPECIAL NO ORNAMENTO DO MUNICiPIO. DR. VALËRIO JOSË CALLIARI, Prefeito Municipal de Barão, Estado do Rio Grande do Sul, FAÇO saber que a Câmara Municipal de Vereadores de Barão aprovou e eu sanciono a seguinte LEI Art. lº - Ë o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Especial no valor de R$ 33.500,00 (Trinta e trés mil e quinhentos reais), no orçamento municipal de 2000, nas seguintes rubricas: ÓRGÃO - 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA UNIDADE - 05.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCARÃO E CULTURA 522 - 08.42.188.2032 - PROGRAMA DINHEIRO NA ESCOLA 3.1.2.0 - Material de Consumo R$ 2.000,00 528 - 08.42.188.2032 - PROGRAMA DINHEIRO NA ESCOLA 4.1.2.0 - Equipamento e Material Permanente R$ 500,00 529 - 08.42.188.2033 - MERENDA ESCOLAR ENSINO FUNDAMENTAL 3.1.2.0 - Material de Consumo R$ 6.000,00 UNIDADE - 05.•02 - CRECHES 530 - 08.41.185.2013 - MANUTENÇÃO DE CRECHES 3.2.3.3 - Contribuições Correntes R$ 5.000,00 UNIDADE - 05.05 - EDUCAÇÃO ESPECIAL 531 - 08.49.254.2016 - MANUTENÇÃO EDUCAÇÃO ESPECIAL 3.2.3.3 - Contribuições Correntes R$ 10.000,00 UNIDADE - 05.07 - CULTURA 532 - 08.48.247.2034 - MANUTENÇÃO DA CULTURA 3.2.3.3 - Contribuições Correntes R$ 10.000,00 TOTAL R$ 33.500,00 Art. 24 - Servirá para cobertura do artigo anterior a redução da seguinte rubrica orCamentãria: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE BARÃO 2 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCARÃO E CULTURA 513 - DEPENDÊNCIAS ESCOLARES, HISTÓRICAS E CULTURAIS 4.1.1.0 - Obras e Instalações R$ 27.000,00 514 - PROGRAMA DE FORMACÃO DO PATRIMÕNIO DO SERVIDOR PÚBLICO 3.2.8.0 - Contribuições para Formação do P.A.S.E.P. R$ 6.500,00 TOTAL R~ 33.500,00 Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, a presente Lei entrará em vigor na data de sua publicaçaõ. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BARÃO, AOS 06 DE JUNHO DE 2000. REGISTRE-SE E PUBLI U~E-SE EM ~~ / ~~ /~X A J ADMINI'~TRACÃO ~O.~e_._ ` DR. VALÉRIO ~ É CALLIARI Prefeito nicipal Gertitico que o presente documento obedecendo as determinações legais !oi afixado no átrio da admi~stração municipal de Administra 0