| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 683 / 2000 |
| Date | 2000-08-29 |
| Ementa | Concede auxílio financeiro à Cooperativa de Laticínios General Neto município de Barão. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO S1JL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARÃO
LEI Nº 683 DE 29 DE AGOSTO DE 2000.
CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO À COOPERATIVA
DE LATICÍNIOS GENERAL NETO, MUNICÍPIO DE
BARÃO-RS.
DR. VALÉRIO JOSÉ CALLIARI, PREFEITO MUNICIPAL DE BARÃO, ESTADO DO RIO GRANDE DO
SUL, com base no inciso XI, § Único, Art. 1~ da Lei n~ 550, de 17 de abril de
1998 (AUTORIZA 0 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVOS PARA ATRAIRINVESTIMENTOS NO MUNICÍPIO E DÂ OUTRAS PROVIDÉNCIAS)
FADO saber que a Câmara Municipal de Vereadores de Barão aprovou e eu sanciono a seguinte
L E I
Art. lº - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder um auxilio financeiro no valor de R$ 2.000,00 (Dois mil reais) à COOPERATIVA DE LATICÍNIOS GENERAL NETO, da localidade de Linha General Neto, município
de Barão-RS.
Parágrafo Única - 0 presente auxilio destina-se à aquisicão de material para
equipar uma Cãmara Fria, visando uma melhor conservação dos
queijos produzidos.
Art. 24 0 referido auxilio financeiro será repassado ao representante legal da
Cooperativa, o qual prestará contas por relatõrio dos investimentos
realizados.
Art. 3º - As despesas decorrentes da presente Lei correrão à conta da Secretaria Municipal de Obras e Viacão - 818 - Incentivo a Indústrias - 3132-
Outros Serviços e Encargos.
Art. 4o Revogadas as disposiçóes em contrário, a presente Lei entra rã em vigor
na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BARÃO, AOS 29 DE AGOSTO DE 2000.
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DR. VALÉRIO;J~SE CALLIARI
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Prefeito Municipal
Certifico que o preseute documento
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