| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 687 / 2000 |
| Date | 2000-09-12 |
| Ementa | Abre crédito especial no orçamento do Município de Barão |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE BARÃO LEI Nº 687 DE 12 DE SETEMBRO DE 2000. ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORNAMENTO DO MUNICÍPIO DE BARÃO. DR. VALÉRIO JOSÉ CALLIARI, Prefeito Municipal de Barão, Estado do Rio Grande do Sul, FAÇO saber que a Cãmara Municipal de Vereadores de Barão aprovou e eu sanciono a seguinte L E I Art. lº - É o Poder Executivo autorizado a abrir Crëdito Especial no valor de R$ 191.000,00 (Cento e noventa e um mil reais), no orçamento municipal de 2000, com a seguinte discriminação: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA UNIDADE: CRECHES 533 - MANUTENÇÃO DE CRECHE 4.1.1.0 - Obras e Instalações 88.000,00 UNIDADE: CULTURA 534 - MANUTENÇÃO DA CULTURA 4.1.1.0 - Obras e Instalações 63.000,00 ENCARGOS GERAIS DO MUNICÏPIO 912 - PRÉDIOS E INSTALAÇÕES PÜBLICAS 4.1.1.0 - Obras e Instalações 40.000,00 TOTAL R$ 191.000,00 Art. 2º - Servirá para a cobertura do artigo anterior a maior arrecadação de R$ 160.000,00 (Cento e sessenta mil reais) e a redução das seguintes rubricas orçamentãrias: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIA~ÃO 816 - MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DE REDES ELÉTRICAS r f ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE BARÃO 2 3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos 10.000,00 818 - INCENTIVO A INDÚSTRIAS 3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos 10.000,00 811 - VIAS URBANAS 4.1.1.0 - Obras e Instalações 5.000,00 ENCARGOS GERAIS DO MUNICiPIO 911 - PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÕNIO DO SERVIDOR PÚBLICO 3.2.8.0 - Contribuição para Formação do PASEP 6.000,00 TOTAL R$ 191.000,00 Art. 3º - Revogadas as disposições em contrãrio, a presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BARÃO, AOS 12 DE SETEMBRO DE 2000. ECRETARIA DA~ÁDMINISTRAçÃO ~ ~ // q ~ ~ ~ ~( ~ ~~y y,( ~ ' 1 e,U C c.~___ ~/ " Jv -v `~~ DR. VALÉRIO Ë CALLIARI Prefeito unicipal Certifico que o presente documento obedecendo as determinações legais foi afixado no ~tr o da aduri.'; tração ipal lãtuiicipal d: Adminletrap