norma nº 707/2001

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARÃO 
LEI Nº 707 DE 16 DE JANEIRO DE 2001. 
CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO DE 
CANTO CORAL BARONENSE. 
JOÃO PAULO DEBACKER, Prefeito Municipal de Barão, Estado do Rio Grande do Sul, 
FA~0 saber que a Cãmara Municipal de Ve￾readores de Barão aprovou e eu sanciono a seguinte 
L E I 
Art. lº - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder auxílio finan￾ceiro mensal, no valor de atê R$ 350,00 (Trezentos e cinqüenta reais), 
ã ASSOCIARÃO DE CANTO CORAL BARONENSE. 
Parãgrafo Único - 0 presente auxílio destina-se ã manutenção da Associação de 
Canto Coral Baronense e ao pagamento do Regente. 
Art. 24 - 0 auxílio será repassado somente nos meses em que a Associação de Canto 
Coral Baronense estiver realizando ensaios e apresentações. 
Art. 34 - 0 auxilio será repassado ao representante legal da Associação de Canto 
Coral Baronense, mediante a comprovação do funcionamento da Associação, 
com o visto da Secretaria Municipal de Educação e Cultura. 
Art. 4º - 0 presente auxilio terá validade de O1 de janeiro de 2001 a 31 de de￾zembro de 2001. 
Art. 5º - As despesas decorrentes da presente Lei correrão ã conta da rubrica or￾çamentária prõpria. 
Art. 6ª - Revogadas as disposições em contrãrio, a presente Lei entrarã em vigor, 
com efeito retroativo, a contar de lº de janeiro de 2001 até 31 de de￾zembro de 2001. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BARÃO, AOS 16 DE JANEIRO DE 2001. 
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SECRETARI~ DA ADMI ISTRA~ÃO 
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OÃ0 PAULO DEBACKER 
Prefeito Municipal 
Certifico qUe o presente documento 
obedecehdo es determinações legais 
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