norma nº 710/2001

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARÃO 
LEI Nº 710 DE 16 DE JANEIRO DE 2001. 
ALTERA A REDA~ÃO DO ARTIGO lº DA LEI Nº 
597 (CRIA CARGO EM COMISSÃO E FUNDÃO 
GRATIFICADA DL COORDENADOR CULTURAL). 
JOÃO PAULO DEBACKER, Prefeito Municipal de Barão, Estado do Rio Grande do Sul, 
FACO saber que a Cãmara Municipal de Ve￾readores de Barão aprovou e eu sanciono a seguinte 
LEI 
Art. lº - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a alterar o Artigo lº da 
Lei nº 597, que passa a ter a seguinte redação: 
Art. lº - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a criar Cargo 
em Comissão e Função Gratificada de Coordenador Cultural. 
TOTAL DE VAGAS: O1 
PADRÃO DE VENCIMENTO: CC III FG III 
CARGA HORÁRIA: 20 horas semanais 
Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, a presente Lei entrará em vi￾gor na data de sua publicação. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BARÃO, AOS 16 DE JANEIRO DE 2001. 
REMIS~~ S/ ~1 6/~1 I
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SECRETARI' DA AD ~NISTRACÃO 
OÃ0 PAULO DEBACKER 
Prefeito Municipal 
Certifica que o presente documento 
obedecendo as determinações legal 
foi afixado no - trí~g da ad • ~ ~ ~ _ pg8o 
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