norma nº 719/2001

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
N 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRO 
LEI Nº 719 DE 16 DE JANEIRO DC 2001. 
CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO AO GRUPO FOLCLÓRICO 
DE DANGAS ALEMÃS FRANZOSICHBERG TANZGRUPPE,DE 
LINHA FRANCESA ALTA, MUNICÍPIO DE BARÃO. 
JOÃO PAULO DEBACKER, Prefeito Municipal de Barão, Estado do Rio Grande d~ Sul, 
FALO saber que a Cãmara Municipal de Uereado￾res de Barão aprovou e eu sanciono a seguinte 
LEI 
Art. lº - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder auxílio financeiro men￾sal, no valor de até R$ 200,00 (duzentos reais), ao GRUPO FOLCLÔRICO DE DANCAS 
ALEMÃS FRANZOSICHBERG TANZGRUPPE, de Linha Francesa Alta, Município de Barão. 
Parãgrafo Ünico - 0 presente auxílio destina-se à manutenção do Grupo de Danças Alemãs 
Franz~sichberg Tanzgruppe, da Comunidade de Linha Francesa Alta. 
Art. 2º - 0 auxilio será repassado somente nos meses em que o Grupo de Danças estiver 
realizando os ensaios de danças. 
Art. 3º - 0 auxilio será repassado ao representante legal do Grupo de Danças, mediante a 
comprovação do funcionamento do Grupo, com o visto da Secretaria Municipal de 
Educação e Cultura. 
Art. 4º - 0 presente auxílio terá validade de O1 de janeiro de ?_001 a 31 de dezembro de 
2001. 
Art. 5º - As despesas decorrentes da presente Lei correrão à conta da rubrica orçamentá￾ria da Secretaria Municipal de Educação e Cultura - 536 - Manutenção da Cultu￾ra - 3.2.3.3 - Contribuições Correntes. 
Art. 6º - Revogadas as disposições em contrário, a presente Lei entrará em vigor em Ol 
de janeiro de 2001. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BARÃO, AOS 16 DE JANEIRO DE 2001. 
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REGISTRE SE C PUBLI:UE-SC ~~ ~~~ 
EM ,E / ~ / ,~,~,~ JOAO PAULO DEBACKER 
Prefeito Municipal 
SECRETAR.~ DA ADMIN STRACÀO 
Certifico que o presente documento 
obedecendo as determinações legais 
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