norma nº 721/2001

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARÃO 
LEI Nº 721 DE 16 DC JANEIRO DC 2001. 
AUTORIZA 0 PODÈR EXECUTIVO MUNICIPAL A 
REALIZAR OBRAS NO SUBSOLO DO GINÁSIO 
DE ESPORTES DE BARÃO. 
JOÃO PAULO DEBACKER, Prefeito Municipal de Barão, Estado do Rio Grande do Sul, 
FAÇO saber que a Cãmara Municipal de Verea￾dores de Barão aprovou e eu sanciono a seguinte 
L E I 
Art. lº - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar obras no subsolo 
do Ginásio de Esportes do Instituto Estadual de Educação Assunta Forti￾ni, Barão-RS, até o valor de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais). 
Parãgrafo Ünico - Obras como: divisórias, instalação elétrica, instalação hidráu￾lica, abertura, pisos, pinturas, etc. 
Art. 2º - As despesas decorrentes da presente Lei correrão à conta da Secretaria 
Municipal de Educação e Cultura - 4.1.1.0 - Obras e Instalações. 
ARt. 34 - Revogadas as disposições em contrãrio, a presente Lei entrará. em vigor 
na data de sua publicação. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL UE BARÃO, AOS 16 DE JANEIRO DC 2001. 
REGISTRE_SE E PUBLIQUE-SE 
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SECRETARh9 DA ADMI STRAÇÃO 
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J~0 PAULO DEBACKER 
Prefeito Municipal 
Certifico que n presente documento 
obedecendo as determinações legAir 
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BARÃO - RS. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL 
E-mail.: pmbarao~r. lottinet.com.br 
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1. t=echamento com esquaàrias recuperaàas e aquisição àe novas 
peças para completar o fechamento necessários, e colocação àe viàros. 
1. úivisórias internas estruturaàas com maàefras àe pinos l=iiotis e 
revestiàas. rixação com buchas nos pifares e no piso. ~ erão altura àe 
2,~Om. 
:~. Bouças para sanitários fntantis. 
• Õ7 vasos sanitários. 
• G2 pias. 
• Ú1 tOrneiraS. 
• 04 àuchas com chuvefrfnho. 
4. equipamentos para cozinha. 
5. portão àe maàeira no acesso principal. 
6. ~aiha no iaào leste com àutos àe queàa. 
~. ~ompiementação àa instalação elétrica. 
~. Nintura: as conàições àa pintura existente são boas porém com 
tons escuros crianào um ambiente pouco luminoso. Sugere-se cores 
ciaras. 
ü. ~;ercamento ào pátio com teta e postes àe concreto. 
10. Mão-àe-obra própria e àe terceiros. 
i 1. f=ossa séptica e sumiàouro. 
PRÉFFITURÃ MIJNIÇ;ÌPÃL ~É BÃRÃC) — Ft~_ 
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E-mail.: pmbarao@lottinet.com.br 
IMPLANTACÃO PRE-ESCOLA E JARDIM 
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informamos que em virtuàe àe no prédio do instituto Hssunta Fortini 
não haver mais espaço físico para abrigar alunos da Pré-escola sendo tal 
atribuição de responsabilidade do município achamos por ocasião que o 
espaço do subsolo do ginásio que já recebeu da municipalidade 
investimentos consideráveis continuou ocioso e por não possuirmos verba e 
local para construção de uma nova escola bem como tempo hábil. 
Para executarmos tal obra o espaço necessita ainàa àe alguma 
infrá-P~tr~~t~~rá nárá ~iiP ápreçPntP ~~n~iiçnP~ mínim~~ ÇíP ~~tili~áçã~. 
Hpresentamos em anexo as reformas que são necessárias para a 
finalidade proposta. 
~arão, ~ ~ àe Janeiro àe 100~. 
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óáo Paulo Debacker 
Prefeito nnunicipai 
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