| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 725 / 2001 |
| Date | 2001-02-13 |
| Ementa | Abre crédito especial no orçamento do município |
| native_id | 961 |
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ESTADO DO REO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE BARÃO GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 725 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2001. Certifico que n presente documento obedecendo es determinações legais ioi eiixado no Qtrio ~ dá cui~s~8ç~o municipal L~ ~ 8eare ~tarL '~tiól~lPá1 dá Ã~ ABRE CREDITO ESPECIAL N0~ ORNAMENTO DO MUNICÍPIO. JOÃO PAULO DEBACKER, Prefeito Municipal de Barão, Estado do Rio Grande. do Sul, FAçO saber que a Câmara Municipal de Vereadores de Barão aprovou e eu sanciono a seguinte L E I Art. 14 - É aberto crédito especial no orçamento do município de seguinte discriminação: SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÜDE E BEM ESTAR FUNDO DE ASSISTCNCIA SOCIAL 13.81.486.2024 - MANUTENCÃO DA ASSISTLNCIA SOCIAL 3.1.1.1 - Pessoal Civil TOTAL Barão, com a 40.000,OÚ R$ 40.000,00 Art. 2~ - Servirá para cobertura do artigo anterior a redução da seguinte rubrica orçamentária: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAGÃO E CULTURA ENSINO FUNDAMENTAL 528 - MANUTENçÃO DO ENSINU COM RECURSO DO FUNDEF 3.1.1.1 - Pessoal Civil 40.000,00 TOTAL R$ 40.000,00 Art. 3º - Revogadas as disposições ern contrário, a presente Leí gor na data de sua publicação. entrará ern vi - GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BARÃO, AOS 13 DE FEVEREIRO DE 2001. REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE JL~,~.~~~' -~ SECRETAf~IA DA ~MINISTRACAO ~~ r'`~----~ JÓÃ0 PAULO DEBACKER Prefeito Munícipal ~ L RUA DA ESTAÇÃO, 1085 - CENTRO -FONE/FAX: 51 696 1200 - 1040 CEP 95730-000 - BARÃO - RS J