norma nº 728/2001

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARÃO 
GABINETE DO PREFEITO 
LEI Nº 728 DE 20 DE FEYEREIRO DE 2001. 
CeTtiffco que o presente documento 
obedecendo ae determinações legais 
foi afixado no átrio da admi~'stração 
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AUTORIZA 0 PODER EXECUTIVQ/MUNICIPAL A 
VENDER GOL, KOMBI, SAVEIRO E RETROES￾CAVADEIRA ATRAVÉS DE LEILÃO. 
JOÃO PAULO DEBACKER, Prefeito Municipal de Barão, Estado do Rio Grande do Sul, 
FADO SABER, em cumprimento ao disposto no 
artigo 17 da Lei Orgânica Municipal, que a Câmara Municipal de Vereadores de Barão 
aprovou e eu sanciono a seguinte 
L E I 
Art. lº - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a efetuar a venda, através de 
Leilão, dos seguintes bens: 
VW/GOL 1000 (MIS/AUTOMÓVEL, ANO 1995, CHASSI 9BWZZZ30ZSP033318, COR BRAN￾CA, CATEGORIA OFICIAL, GASOLINA, PLACAS ICW9641). 
VW/KOMBI (PAS/AUTOMÓVEL, ANO 1993, CHASSI 96WZZZ23ZPP012659, COR BRANCA, 
CATEGORIA OFICIAL, GASOLINA, PLACAS ICR5769). 
VW/SAVEIRO CL (CAR/CAMIONETA, ANO 1995, CHASSI 9BWZZZ30ZSP057235, COR BRAN￾CA, CATEGORIA OFICIAL, GASOLINA, PLACAS IDD9470). 
RETROESCAVADEIRA (TRATOR INDUSTRIAL - MARCA CASE - MODELO 580H, USADA, DE 
FABRICARÃO NACIONAL, ANO 1994. ACOMPANHA JOGO DE FERRAMENTAS E JOGO DE 
CATÂLOGOS. SÉRIE: JHF0006865. Série do Motor: 44958788 - Série da RETRO: 
JHF0013366. 
Art. 24 - 0 Leilão seguirá os trâmites legais, submetendo-se à avaliaCão por Comis￾sâo devidamente nomeada e Leiloeiro designado pelo Município. 
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, a presente Lei entrará em vigor na 
data de sua publicação. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE: BARÃO, AOS 20 DE FEVEREIRO DE 2001. 
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REGISTRE-SE E ~UBL~,QUE-SE 
EM ÓÃ0 PAULO DEBACKER 
Prefeito Municipal 
SECRETAILIÀ DA ADMII~ISTRAGÃO 
RL1A DA ESTAÇÃO, 1085 - CENTRO -FONE/FAX: 51 696 1200 - 1040 
CEP 95730-000 - BARÃO - RS 
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