norma nº 732/2001

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARÃO 
GABINETE DO PREFEITO 
LEI Nº 732 DE 06 DE MARÇO DE 2001. 
(7estilYco que o Dreeente documeaio 
obsdeoendo as determinaçtSes le~air 
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AUTORIZA 0 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A 
CONTRATAR, EM REGIME EMERGENCIAL, UM 
PROFESSOR, PELO PERÌODO DE 03 MESES. 
JOÃO PAULO DEBACKER, Prefeito Municipal de Barão, Estado do Rio Grande do Sul, 
FAÇO saber que a Cârnara Municipal de 
Vereadores de Barão aprovou e eu sanciono a seguinte 
L E I 
Art. lº - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a contratar, em regime 
emergencial, um professor, regime de trabalho 22 horas semanais, pe￾lo período de 03 meses, a contar de 06 de março de 2001, para atuar 
na Escola Estadual de lº Grau Incompleto José Emílio Poersch. 
Parágrafo Ünico - 0 referido professor atenderá os alunos da Pré-escola - Edu￾cação Infantil, em substituição de professor em licença. 
Art. 2º - 0 vencimento mensal do professor contratado serâ igual ao referen￾cial do Magistério, Nível I, Classe A. 
Art. 3º - As despesas decorrentes da presente Lei correrão ã conta da Secreta= 
ria Municipal de Educação e Cultura - Ensino Fundamental - 529 - Ma￾nutenção do Ensino com recurso do FUNDEF - 3.1.1.1.12.00.00 - Venci￾mento Funcionários - MDE - EF. 
Art. 4º - Revogadas as disposições em contrãrio, a presente Lei entrará em vi￾gor a contar de 06 de março de 2001. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BARÃO, AOS 06 DE MARÇO DE 2081. 
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REGISTRE-SE E PUBLIQ:E-SE ;~ ;-./ ~ ~~} 
LM ~~ ~ ~ ~~ ~ /~ JOÃO PAULO DEBACKER 
Prefeito Municipal 
SECRETARLA DA ADMINISTRAÇÃO 
1 
RUA DA ESTAÇÃO, 1085 - CENTRO -FONE/FAX: 51 696 1200 - 1040 
CEP 95730-000 - BARÃO - RS 
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