norma nº 734/2001

~ 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARÃO 
GABINETE DO PREFEITO 
LEI Nº 734 DE 06 DE MARCO DE 2001. 
Certifico que a presente documento 
obedecendo as determinações legais 
!oi afixado no átrio da adzpinistraç~o 
cipal de 
~ n~ 
~ 
6eeretarla 
., 
~~~ 
, 
a ~`r.i~, a~~o 
AUTORIZA 0 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A 
COLABORAR NA RECONSTRUÇÃO DE UMA CASA 
DO SENHOR ALBERTO SAUTHIER. 
JOÃO PAULO DEBACKER, Prefeito Municipal de Barão, f~stado do Rio Grande do Sul, 
FAÇO saber que a Câmara Municipal de Ve￾readores de Barão aprovou e eu sanciono a seguinte 
L E I 
Art. lº - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a auxiliar, no valor de 
atê R$ 2.000,00 (Dois mil reais), na compra de material de constru￾ção para a reconstrução da casa do Senhor Alberto Sauthier, servidor 
público municipal. 
Parãgrafo Único - A casa do Servidor Alberto Sauthier foi destruída pelo si￾nistro (incêndio) ocorrido na madrugada do dia 12 de setèm￾bro de 2000, junto ã garagem e parque de mãquinas do Municí￾pio de Barão-RS. 
Art. 2º - 0 pagamento do referido auxílio far-se-á mediante apresentação da No￾ta Fiscal, com a discriminação do material, ã empresa fornecedora do 
material de construção, com o visto do Senhor Alberto Sauthier. 
Art. 3º - As despesas decorrentes da presente Lei correrão à conta da Secreta￾ria Municipal de Obras e Viação - 806 - Manutenção da SMOU - 3.1.3.2 
- Serviços e Encargos. 
Art. 4º - Revogadas as disposições em contrário, a presente Lei entrará em vi￾gor na data de sua publicação. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BARÃO, AOS 06 DE MARÇO DE 2001. 
REGISTRÈ-SE E PUBLI(~UE-SE 
EM G~ / C~'~~ / o<; 
~ ~~ c, ~ ~ ~`~ E, q ~.;
SECREfiA~~'A~)~Á`}Ati~ 0 
{ 
i~fiRACÃO 
~_, 
ÃO PAULO DEBACKER 
Prefeito Municipal 
~ RUA DA ESTAÇÃO, 1085 - CENTRO -FONE/FAX: 51 696 1200 - 1040 
CEP 95730-000 - BARÃO - RS ~