norma nº 735/2001

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARÃO 
GAB{NETE DO PREFEITO 
LEI Nº 735 DE 06 DE MAR~O DE 2001. 
AUTORIZA 0 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A 
CONCEDER SUBVENÇÃO MENSAL À SOCIEDADE 
BENEFICENTE HOSPITAL SÃO JOSC DE BARÃO 
E A CELEBRAR CONVCNIO E ABRE CRËDITO 
ESPECIAL NO ORNAMENTO DO MUNICÍPIO. 
JOÃO PAULO DEBACKER, Prefeito Municipal de Barão, Estado do Rio Grande do Sul, 
FA~0 saber que a Cãmara Municipal de Verea￾dores de Barão aprovou e eu sanciono a seguinte 
LEI 
Art. lº - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder subvenção men￾sal ã SOCIEDADE BENEFICENTE HOSPITAL SÃ0 JOSS DE BARÃO e a celebrar 
Convênio na forma estabelecida na Lei Orgânica. 
Parágrafo Único - A referida subvenção destina-se à contratação de Profissio￾nais Liberais, que atenderão, em forma de consultas, a muní￾cipes de Barão. 
Art. 2º - 0 valor da Subvenção será de atë R$ 15.000,00 (Quinze mil reais) men￾sais, repassado ao representante legal da Sociedade Beneficente Hos￾pital São José de Barão. 
Art. 34 - 0 Municipio repassarã a subvenção no período de O1 de março de 2001 
a 31 de dezembro de 2001. 
Art. 4º - A subvenção deverá ser aplicada na finalidade exclusiva prevista no 
Convênio que passa a fazer parte integrante desta Lei. 
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~ RUA DA ESTAÇÃO, 1085 -CENTRO - FONEIFAX: 51 696 1200 - 1040 
CEP 95730-000 - BARÃO - RS 
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARÃO 
GABINETE DO PREFEITO 
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Certilic8 Que o pre~eote documento 
obedecendo ae determinações le~af, 
!oi etixado no átrio da adnoini~traçi[o 
municipal de 
S.ci.a ✓- ~ unicipa! u 'amini.br.ss 
Art. 5º - A Sociedade Beneficente Hospital São José prestarã contas da aplica￾ção da subvenção, ao Município, mensalmente, através de relatório. 
Art. 64 - É aberto crédito especial no orçamento do município, coma seguinte 
discriminação: 
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÜDE E BEM ESTAR 
13.75.428.2022 - MANUTEN~ÃO DO FUNDO DA SAÜDE 
3.2.3.1.01.00.00 - Subvenção ã Sociedade Beneficente 
Hospital São José 135.000,00
TOTAL R$ 135.000,00 
Art. 7º - Servirá para cobertura do artigo anterior a redução da seguinte ru￾brica orçamentâria: 
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÜDE E BEM ESTAR 
717 - MANUTEN~ÃO DO FUNDO DA SAÜDE 
3.1.3.2.01.00.00 - Outras Despesas de Pessoal 135.000,00
TOTAL R$ 135.000,00 
Art. 84 - Revogadas as disposições em contrãrio, a presente Lei entrará em vi￾gor na data de sua publicação. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BARÃO, AOS 06 DE MARCO DE 2001. 
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE 
EM ~~/~~/
INISTRA~ÃO 
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-JOÃO PAULO DEBACKER 
Prefeito Municipal 
RUA DA ESTAÇÃO, 1085 -CENTRO - FONEIFAX: 51 696 1200 - 1040 
CEP 95730-000 - BARÃO - RS 
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