norma nº 736/2001

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARÃO 
GABINETE DO PREFEITO 
LEI Nº 736 DE 21 DE MAR~O DE 2001. 
ABRE CRCDITO ESPECIAL NO 
ORCAMENTO DO MUNICÍPIO. 
JOÃO PAULO DEBACKER, Prefeito Municipal de Barão, Estado do Rio Grande do Sul, 
FACO saber que a Câmara Municipal de Ve￾readores de Barão aprovou e eu sanciono a seguinte 
LE1 
Art. lõ - Ficam suplementadas no valor de R$ 40.000,00 (Quarenta mil reais), as 
seguintes rubricas orçamentárias: 
SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAçÃ0 
313 - MANUTENCÃO DA SECRETARIA DA ADMINISTRACÃO 
3.1.1.3.00.00.00 - Obrigações Patronais 20.000,00 
SECRETARIA MUNICIPAL OE EDUCACÃO E CULTURA 
537 - MANUTENCÃO DE INATIVOS 08.42.495.2032 
3.2.5.1.00.00.00 - Inativos 10.000,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAl1DE C BEM ESTAR 
730 - MANUTLNCÃO DO BCC 
3.1.1.1.07.00.00 - Vencimento Funcionários Executivo 10.000,00
TOTAL R$ 40.000,00 
~ 
RUA DA ESTAÇÃO, 1085 -CENTRO -FONE/FAX: 51 696 1200 - 1040 J 
CEP 95730-000 - BARÃO - RS 
~ 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARÃO 
GABINETE DO PREFEITO 
2 
Art. 24 - Servirã para cobertura do artigo anterior a redução das seguintes 
rubricas orçamentárias: 
SECRETARIA MUNICIPAL DE CDUCACÃO E CULTURA 
528 - MANUTENÇÃO DO ENSINO COM RECURSO DO FUNDEF 
3.1.1.1.11.00.00 -Vencimento Funcionãrios FUNDEF 10.000,00 
531 -MANUTENÇÃO DO ENSINO ESPECIAL 
3.2.3.3.00.00.00 -Contribuições Correntes 10.000,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAl1DE E BEM ESTAR 
717 -MANUTENÇÃO DO FUNDO DA SAÜDC. 
3.1.3.2.01.00.00 -Outras Despesas de Pessoal 20.000,00
TOTAL R$ 40.000,00 
Art. 3õ -Revogadas as disposições em contrãrio, a presente Lei entrarã em 
vigor na data de sua publicação. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BARÃO, AOS 21 DE MARÇO DE 2001. 
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE 
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SECRETAR~A DA ADMINI~STRACÃO 
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J,.0Ã0 PAULO DEBACKER 
Prefeito Municipal 
Certifico que o presente documento 
obedectado ae determinações Legais 
!oI afixado ao átrio da ed~inistr. Qo 
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8eas~tarla uniciDal Ba dminLáaç3o 
1 
RUA DA ESTAÇÃO, 1085 -CENTRO -FONE/FAX: 51 696 1200 - 1040 
CEP 95730-000 -BARÃO - RS