norma nº 747/2001

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARÃO 
GABINETE DO PREFEITO 
LEI N~ 747 DE 24 DE ABRIL DE 2001. 
SUPLEMENTA E REDUZ 
VERBA ORÇAMENTÁRIA. 
JOÃO PAULO DEBACKER, Prefeito Municipal de Barão, Estado do Rio Grande 
do Sul, 
FAÇO saber que a Câmara Municipal 
de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte 
L E I 
Art. 1º - Ficam suplementadas no valor de R$ 143.500,00 (Cento e qua￾renta e três mil e quinhentos reais), as seguintes rubricas 
orçamentârias: 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA 
536 - MANUTENÇÃO DA CULTURA 
3.2.3.3 - Contribuições Correntes R$ 2.500,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA 
607 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA AGRICULTURA 
4.1.2.0 - Equipamentos e Material Permanente R$ 5.000,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE E BEM ESTAR 
716 - MANUTENÇÃO DO FUNDO DA SAÚDE 
3.1.2.0 - Material de Consumo R$ 8.000,00 
717 - MANUTENÇÃO DO FUNDO DA SAÚDE 
3.1.3.2 - Outras Despesas de Pessoal R$ 1.500,00 
718 - MANUTENÇÃO DO FUNDO DA SAÚDE 
3.1.3.2 - Serviços e Encargos R$ 1.500,00 
719 - MANUTENÇÃO DO FUNDO DA SAÚDE 
4.1.2.0 - Equipamentos e Material Permanente R$ 39.000,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO 
808 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SMOV 
4.1.2.0 - Equipamentos e Material Permanente R$73.000,00 
822 - PRÉDIOS E INSTALAÇzSES PÚBLICAS 
4.1.1.0 - Obras e Instalações R$13.000,00 
TOTAL R$ 143.500,00 
~ RUA DA ESTAÇÃO, 1085 -CENTRO -FONE/FAX: 51 696 1200 - 1040 ~~ -
CEP 95730-000 - BARÃO - RS 
J 
2 
E5TAD0 DO REO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARÃO 
GABINETE DO PREFEITO 
Art. 2~ - Servirá para cobertura do artigo anterior a maior arrecada￾ção das receitas de alienação de bens móveis - R$ 39.000,00 
e contribuição da União - R$ 39.000,00 e a redução das se￾guintes rubricas orçamentárias: 
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 
110 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS 
3.1.9.2 - Despesas de Exercícios Anteriores ... R$ 5.000,00 
GABINETE DO PREFEITO 
208 - MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO 
3.1.3.2 - Serviços e Encargos R$ 5.000,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO 
305 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO 
3.1.3.2 - Outras Despesas de Pessoal R$ 2.500,00 
312 - PRÉDIOS E INSTALAÇÕES PÚBLICAS 
4.2.1.0 - Aquisição de Imóveis R$ 4.50,0,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 
409 - AMORTIZAÇÃO E ENCARGOS DA DÍVIDA 
3.2.6.1 - Juros de Divida Contratada R$ 5.000,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE E BEM ESTAR 
713 - MANUTENÇÃO DO FUNDO DA SAÚDE 
3.1.1.1 - Vencimento Funcionários da Saúde .... R$ 6.000,00 
733 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SAÚDE 
4.1.1.0 - Obras e Instalações R$ 30.000,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO 
823 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA 
MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO 
4.1.1.0 - Obras e Instalações R$ 7.500,00 
TOTAL R$ 143.500,00 
1 
RUA DA ESTAÇÃO, 1085 - CENTRO -FONE/FAX: 51 696 1200 - 1040 ~ ~`~' 
CEP 95730-000 - BARÃO - RS 
~ 
3 
ESTADO DO REO GRANDE DO SUL 
PREFEi~URA NiUN1CIPAL DE ~ARî 
GABINETE DO PREFEITO 
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, a presente Lei entra￾rá em vigor na data de sua publicação. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BARÃO, AOS 24 DE ABRIL DE 2001. 
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE 
~ ~~J' ( ~ 
> 
E M ~.~li `'1 ~ ~ ``7 ~ C~A..' ~ . ~ ~ 
~~~~t~~~ 
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO 
..7OÃ0 PAULO DEBACKER 
Prefeito Municipal 
Certifico que o presente documento 
obedecendo Qe determinações le~siu 
foi aficado no~~~~á//trio da adoai~istra~áo 
muaiciyal de~?U,.~/~-~~~,,~s 
I,.l _t~ 
`/ 
ataria► Dá 
~' 
-~-~~•~;•~: !., -- 
. .. . .. . ~ , sF1Eo 
RUA DA ESTAÇÃO, 1085 -CENTRO - FONEiFAX: 51 696 1200 - 1040 
CEP 95730-000 -BARÃO - RS