norma nº 750/2001

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ESTADO DO Rf0 GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARÃO 
GABINETE DO PREFEITO 
LEI N~ 750 DE 08 DE MAIO DE 2001. 
CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO AO GRUPO 
DE DANÇAS DO CTG TROPEIRO DA SERRA 
DE BARÃO-RS. 
JOÃO PAULO DEBACKER, Prefeito Municipal de Barão, Estado do Rio Grande 
do Sul, 
Vereadores de Barão aprovou e eu 
Art. 1º 
Parágraf o 
Art. 2º 
Art. 3º 
Art. 4º 
Art. 5º 
FAÇO saber que a Câmara Municipal de 
sanciono a seguinte 
L E I 
Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder auxi￾lio financeiro mensal, no valor de até R$ 250,00 (Duzentos e 
cinquenta reais) ao Grupo de Danças do CTG TROPEIRO DA SERRA 
DE BARÃO. 
Único - 0 presente auxilio será repassado somente nos meses 
em que o Grupo de Danças estiver em atividade. 
0 presente auxilio terá validade de Ol de fevereiro de 2001 
a 31 de dezembro de 2001. 
0 auxilio será repassado ao representante legal do Centro de 
Tradições Gaúchas, mediante comprovação do funcionamento do 
Grupo de Danças, com o visto da Secretaria Municipal de Edu￾cação e Cultura. 
As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta 
da rubrica orçamentária da Secretaria Municipal de Educação 
e Cultura - 3.2.3.3 - Contribuições Correntes. 
Revogadas as disposições em contrário, a presente Lei entra￾rá em vigor a contar de O1 de fevereiro de 2001. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BARÃO, AOS 08 DE/~AIC~ DE 2001. 
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE ~ 
EM ~ ~ /~-/ ~,~ 1 OÃ0 PAULO DEBACKER 
Prefeito Municipal 
Castifico que a presente documento 
SECRETÁRIA DA ADMINSITRAÇÃO obedecendo as determinaçóes legais 
íb1 aíixado no Qtrio da adAni 'straçâo 
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8~c~taria. M ~ i~a 
RUA DA ESTAÇÃO, 1085 -CENTRO -FONE/FAX: 51 696 1200 - 1040 
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