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norma nº 754/2001

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 754 / 2001
Date 2001-05-08
EmentaRevoga a Lei 655 de 29 de fevereiro de 2000 - altera o artigo 4º da lei 494 de 09 de maio de 1997 - concede auxílio financeiro aos clubes sociais esportivos e culturais do Município.
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ESTADO DO RIO GRANDE DU SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARAO 
LEI N~ 754 DE 08 DE MAIO DE 2001. 
REVOGA A LEI N~ 655, DE 29 DE FEVE￾REIRO DE 2000 (ALTERA O ART. 4~ DA 
LEI N~ 494, DE 09 DE MAIO DE 1997 -
CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO AOS CLU￾BES SOCIAIS, ESPORTIVOS E CULTURAIS 
DO MUNICÍPIO DE BARÃO-RS). 
JOÃO PAULO DEBACKER, Prefeito Municipal de Barão, Estado do Rio Grande 
do Sul, 
FAÇO saber que a Câmara Municipal 
de Vereadores de Barão aprovou e eu sanciono a seguinte 
Art. 
L E I 
1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a revogar a Lei 
nº 655, de 29 de fevereiro de 2000, que "altera o art. 4º da 
Lei nº 494, de 09 de maio de 1997 (concede auxilio finan￾ceiro aos clubes sociais, esportivos e culturais do municí￾pio de Barão-RS). 
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BARÃO, AOS 08 DE MAIO DE 2001. 
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE 
EM ~ t ; ~ ~ ,/.~ ~ ~~~v l~1 
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SECRETARIA DA AÌ~MINISTRAÇÃO 
JQIAO PAULO DEBACKER 
Prefeito Municipal 
CeTtiiiico que o presente Aocumeato 
obedecendo as determinações legai, 
!oi atuado ao itr'o da adrnigistração 
unicipal d -' ,~ 
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