| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 756 / 2001 |
| Date | 2001-05-08 |
| Ementa | Altera o valor do CC VI e FG VI e altera a denominação do cargo em comissão de supervisor de manutenção e o padrão de vencimento |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE BARÃO LEI N~ 756 DE 08 DE MAIO DE 2001. ALTERA O VALOR DO CC VI E FG VI E AL— TERA A DENOMINAÇÃO DO CARGO EM COMIS— SÃO DE SUPERVISOR DE MANUTENÇÃO E O PADRÃO DE VENCIMENTO. JOÃO PAULO DEBACKER, Prefeito Municipal de Barão, Estado do Rio Grande do Sul, FAÇO saber que a Câmara Municipal de Vereadores de Barão aprovou e eu sanciono a seguinte L E I Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a alterar o valor do CC VI e FG VI, criado pela Lei nº 291, artigo 25, passando para: Art. CC VI R$ 1.200,00 FG VI R$ 500,00 2º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a alterar a denominação do Cargo em Comissão de Supervisor de Manutenção e altera o padrão de vencimento criado pela Lei nº 291, artigo 23, que passa a ter a seguinte denominação e padrão de vencimento: DENOMINAÇÃO: SUPERVISOR DE MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DE SAÚDE TOTAL DE VAGAS: Ol PADRÃO DE VENCIMENTO: CC VI e FG VI CARGA HORÁRIA: 40 horas semanais Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, a presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BARÃO, AOS 08/~DE M 0 DE 2001. REGIS E—SE E PUBLI~Q~UE~— E J,kSÃO PAULO DEBACKER .. Prefeito Municipal ,~ ,. ~ `- "~ ~ '~ `~ ~'~ ~ ( 'l Cert3tíco que o presente documento l obedecendo as determinaçórs legais SECRETAR3A DA ADMINISTRA AO !oi afinado no átrio da adrpi traçáo Ç' _ _ ,.r~,1.,,.1 cipal de La ~/~