norma nº 757/2001

ESTADO DO RIO GRANDE DU SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARÃO 
BA R 
LEI N~ 757 DE 08 DE MAIO DE 2001. 
SUPLEMENTA E REDUZ VERBA ORÇAMENTÂRIA. 
JOÃO PAULO DEBACKER, Prefeito Municìpal de Barão, Estado do Rio Grande 
do Sul, 
FAÇO saber que a Câmara Municipal de 
Vereadores de Barão aprovou e eu sanciono a seguinte 
L E I 
Art. 1º - Ficam suplementadas no valor de R$ 56.000,00(Cingüenta eseis 
mil reais), as seguintes rubricas orçamentárias: 
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 
103 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS 
3.1.1.1 - Vencimentos Funcionários Legislativo .... 2.000,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO 
306 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO 
3.1.3.2 - Serviços e Encargos 1.500,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 
405 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DA FAZENDA 
3.1.3.2 - Serviços e Encargos 8.000,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA 
506 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SMEC 
3.1.9.2 - Despesas de Exercícios Anteriores 4.000,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA 
605 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA AGRICULTURA 
3.1.3.2 - Serviços e Encargos 5.000,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE E BEM ESTAR 
717 - MANUTENÇÃO DO FUNDO DA SAÚDE 
3.1.3.2 - Outras Despesas de Pessoal 500,00 
718 - MANUTENÇÃO DO FUNDO DA SAÚDE 
3.1.3.2 - Serviços e Encargos 3.000,00 
719 - MANUTENÇÃO DO FUNDO DA SAÚDE 
4.1.2.0 - Equipamentos e Material Permanente 26.000,00 
C~ 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARÃO 
2 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO 
808 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SMOV 
4.1.2.0 - Equipamentos e Material Permanente 5.000,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 
1005 - MANUTENÇÃO DOS ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 
3.1.3.2 - Serviços e Encargos 1.000,00
TOTAL R$ 56.000,00 
Art. 2º - Servirá para cobertura do artigo anterior a maior arrecada￾ção no valor de R$ 26.000,00 e a redução das seguintes ru￾bricas orçamentárias: 
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 
112 - PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO 
DO SERVIDOR PÚBLICO 
3.2.8.0 - Contribuições para Formação do P.A.S.E.P. 2.000,00 
GABINETE DO PREFEITO 
201 - MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO 
3.1.1.1 - Remuneração do Prefeito e Vice-Prefeito 12.000,00 
203 - MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO 
3.1.1.1 - Vencimentos Funcionários Executivo 1.500,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO 
313 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO 
3.1.1.3 - Obrigações Patronais 1.500,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA 
509 - TRANSFERÊNCIA PARA 0 FUNDEF 
3.2.2.1 - Transferências à União 4.000,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE E BEM ESTAR 
714 - MANUTENÇÃO DO FUNDO DA SAÚDE 
3.1.1.1 - Diárias Funcionários - Saúde 2.000,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO 
811 - ESTRADAS VICINAIS 
3.1.3.2 - Serviços e Encargos 1.500,00 
812 - ESTRADAS VICINAIS 
4.1.1.0 - Obras e Instalações 1.500,00 
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ESTADO DO RIO GRANDE DU SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DF, BARÃO 
3 
815 - VIAS URBANAS 
4.1.1.0 - Obras e Instalações 1.500,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA 
SOCIAL E DO TRABALHO 
1101 - MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 
3.1.1.1 - Vencimentos Funcionários Executivo 2.500,00
TOTAL R$ 56.000,00 
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, a presente Lei entra￾rá em vigor na data de sua publicaçáo. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BARÃO, AOS 08 DE MAIO DE 2001. 
REGISTR -SE E ,UBLIQUE-SE 
EM n / ~,~1 / l,Y.~~~ 
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO 
ÃO PAULO DEBACKER 
Prefeito Municipal 
CeTtflico que o presente documento 
obedecendo as determinações legais 
!oi afitado no âtrio da administração 
municipal de ~~ J~ ~~/) ~~n
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8ecreLrla D~udci~al da Adiitiui~úaç~o