| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 762 / 2001 |
| Date | 2001-06-05 |
| Ementa | Suplementa e reduz verba orçamentária |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL N PREFEITURA MUNICIPAL DE BARAO LEI N~ 762 DE 05 DE JUNHO DE 2001. SUPLEMENTA E REDUZ VERBA ORÇAMENTÁRIA. JOÃO PAULO DEBACKER, Prefeito Municipal de Barão, Estado do Rio Grand do Sul, FAÇO saber que a Câmara Municipal de Vereadores de Barão aprovou e eu sanciono a seguinte L E I Art. l~ - Ficam suplementadas no valor de R$ 37.500,00 (Trinta e sete mil e quinhentos reais) as seguintes rubricas orçamentárias: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA 508 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SMEC 4.1.2.0 - Equipamentos e Material Permanente 1.500,00 SECRETARIA MUNICIPÃL DA AGRICULTURA 605 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA AGRICULTURA 3.1.3.2 - Serviços e Encargos 12.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE E BEM ESTAR 719 - MANUTENÇÃO DO FUNDO DA SAÚDE 4.1.2.0 - Equipamentos e Material Permanente 20.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 1001 - MANUTENÇÃO DO PLANEJAMENTO 3.1.1.1 - Vencimentos Funcionários Executivo 4.000,00 TOTAL R$ 37.500,00 Art. 2~ - Servirá para cobertura do artigo anterior a maior arrecadação no valor de R$ 20.000,00 (Contribuiçóes do Estado - Saúde Solidária) e a redução das seguintes rubricas orçamentárias: GABINETE DO PREFEITO 201 - MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO 3.1.1.1 - Remuneração do Prefeito e Vice-Prefeito.. 7.000,00 ESTADO DO RIO GRANDE DU SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE BARAU 2 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 401 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DA FAZENDA 3.1.1.1 - Vencimentos Funcionários Executivo 5.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA 512 - PROGRAMA DINHEIRO NA ESCOLA 3.1.3.2 - Material de Consumo 1.200,00 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE E BEM ESTAR 724 - ASSISTÊNCIA AO IDOSO 3.1.2.0 - Material de Consumo 2.300,00 727 - MANUTENÇÃO DO BCC 3.1.2.0 - Material de Consumo 2.000,00 TOTAL R$ 37.500,00 Art. 3~ - Revogadas as disposições em contrário, a presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BARÃO, AOS 05 DE JUNHO DE 2001. REGISTRE-SE E PUBLI~¡ Q ' U%E~- E EM ~~ / '/ -~~~ / ~kiV l ~. SECRETFjlRIA DA ADMINISTRAÇÃO ~- J.ÓÃ0 PAULO DEBACKER Prefeito Municipal Certifico que o presente documeato obe3ecendo as determinações legam !oi afixado no Strio da adminiatraçáo m 'cipr~l f `'!. s Serre - ~_~~.•.- : `._^+~~`T~. , ação