materia nº 1/2021

MOÇÃO DE APOIO N° 007/2021



	A Câmara Municipal de Vereadores, que a presente subscrevem, com assento nessa Egrégia Casa de Leis, vêm através desta, encaminhar a presente MOÇÃO DE APOIO À ASSOCIAÇÃO DE BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS DE BARÃO DE COTEGIPE – ABVBC quanto à cessão de uso de Imóvel no município de Barão de Cotegipe / RS, junto à Secretaria de Segurança Pública do Estado.



MENSAGEM



A Câmara Municipal de Barão de Cotegipe, através dos(as) vereadores(as) abaixo signatários, vem, na forma regimental, apresentar Moção de Apoio à Associação de Bombeiros Voluntários de Barão de Cotegipe RS, junto à Secretaria de Segurança Pública do Estado do Rio Grande do Sul, quanto à termo de Cessão para uso de imóvel, objeto de matrícula no Registro de Imóveis da Comarca de Erechim sob. Nº 32.412 em favor da Associação. 

O objeto desta ação está registrado sob matrícula nº 32.412, sendo um ímovel: Parte de chácara número doze (12), localizado na cidade de Barão de Cotegipe, onde forma o Designado Lote Urbano sob número um (01), da Quadra “B”, com área de trezentos e quarenta e cinco metros, quatrocentos e cinquentae cinco centímetros quadrados (345,455m2), situado na esquina da Rua Padre Martin Kuszel, com a Estrada Geral Barão de Cotegipe / Jacutinga; (Escritura Anexa). 

O instrumento da presente moção trata-se de terreno doado pela Prefeitura Municipal de Barão de Cotegipe CNPJ nº. 87.934.675/0001-96, ao Estado do Rio Grande do Sul CNPJ nº. 087.934.675/0001-96, de acordo com a Lei Municipal nº 942 (anexa) em 1991.



Findamos, que, uma vez que o imóvel deixa de ser utilizado para função na qual foi destinada, nesse caso, como base pela Brigada Militar, desativada há mais de 30 anos, concluímos de que não há nada de mais nobre do que voltar a utilizar o imóvel em favor da comunidade geral. 

A instalação da Corporação dos Bombeiros Voluntários no local é de excelência e demasiada aprovação dessa Casa Legislativa, por estar em excelente localização geográfica e também por demais motivos como preservação do local e continuidade de utilização em favor do bem comum. 

Sendo esse o motivo no qual submetemos nosso total apoio à essa causa, manifestando desta forma, a presente MOÇÃO DE APOIO em face da importância da propositura à comunidade em geral do município de Barão de Cotegipe e demais municípios limítrofes a este, REQUEREMOS, ao nobre Vice-Governador, Secretário de Segurança Pública Sr. Ranolfo Vieira Júnior, a Frente Parlamentar em Defesa dos Bombeiros Voluntários do Rio Grande do Sul e  Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul para deliberar favoravelmente ao pleito ora solicitado. 



Câmara Municipal de Vereadores de Barão de Cotegipe / RS, 03 de novembro de 2021.







Autores da propositura: 





Gilmar Zanella - PP

Presidente

Câmara de Vereadores de Barão de Cotegipe



Saimon Antonio Rodrigues da Costa – PP

Vereador





Valdemir Tomazelli – PP

1º Secretário da Mesa Diretora

Câmara de Vereadores de Barão de Cotegipe

















Vereadores que subscrevem: 

















Adelir José Sartori - MDB

Vereador





Douglas Martin - PSD

Vereador 



Gilmar Antonio Veronese – PSDB

Vice-Presidente

Câmara de Vereadores de Barão de Cotegipe





Luiz Eduardo Razzia Giacomel - PSD

Vereador 





Marilena Berria – PT

Vereadora 





Paulo Faccioli – PT

Vereador