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materia nº 66/2022

Tipo PROJETO DE LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL
Número / Ano 66 / 2022
Date 2022-11-16
Ementa“Dispõe sobre a denominação de Praça Pública - PRAÇA DOUTOR JOÃO BALCIUNAS
native_id141

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2022-12-05T15:07:40.652822-03:00 APROVADO POR UNANIMIDADE 8 0 0

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.75 · pages: 7

Sa, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE
BARÃO DE COTEGIPE
PROJETO DE LEI N.º 066/2022, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
“Dispõe sobre a denominação
de Praça Pública”.
DOUGLAS MARTIN, Prefeito Municipal em Exercício de Barão de
Cotegipe Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições que lhe são
conferidos, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono
e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - A Praça Pública atualmente sem denominação, Conhecida
como “Praça da Rádio”, passa a denominar-se “PRAÇA DOUTOR JOÃO BALCIUNAS”.
Art. 2º - As despesas com a confecção e colocação da placa com o nome
do homenageado, serão suportadas por dotação orçamentária específica,
suplementadas se necessário.
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BARÃO DE COTEGIPE,
AOS DEZ DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DE DOIS MIL E VINTE E DOIS.
dus 3 Modim
D las! MARTIN,
I
PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO.
Rua Princesa Isabel, 114 - Barão de Cotegipe - RS -
CEP: 99740-000 - Fone/fax: 54 3523 1344
e-mail: cotegipeQbaraodecotegipe. rs.gov. br;
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Sa, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE
BARÃO DE COTEGIPE
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI 066/2022.
Tem o presente Projeto de Lei objetivo de nominar a Praça Sem
Denominação, conhecida atualmente como “Praça da Rádio”, como “PRAÇA
DOUTOR JOAO BALCIUNAS”.
Memorial Doutor João Balciúnas
Respeitável figura pública com extraordinária trajetória política em Barão de
Cotegipe, nasceu no dia 06 de fevereiro de 1931 e registrado em 19/02/1931 no município
de Erechim. Filho de João Balciunas e Casemira Balciunas.
Desde criança, demonstrou grande interesse pelos estudos iniciando os mesmos no
ano de 1940 no Colégio Cristo Rei até o termino do Ensino Fundamental. Depois, cursou o
Científico no Instituto de Educação em Passo Fundo, onde consegui se manter lavando
pratos e auxiliando nas aulas de Educação Física, pois, sempre se interessou por esportes,
desenvolvendo grandes habilidades como arremessador de dardos. Concluído o Ensino
Médio, foi cursar a faculdade de Odontologia em Florianópolis, colando grau em 1955 com
terno emprestado de um amigo.
Voltando para casa dos pais abriu seu consultório dentário na Avenida Angelo
Caleffi. Depois de 6 anos construiu sua residência e consultório na Rua Princesa Isabel
esquina com a 21 de abril onde trabalhou e residiu até a data de seu acidente no ano de
2012.
No ano de 1963, o Dr. João Balciunas homem ousado, de boa-fé, índole
extraordinária e desbravador entrou para a política sendo vereador pelo município de
Erechim enquanto Barão de Cotegipe era apenas o Distrito Floresta. Participou juntamente
com a Comissão de Emancipação das tratativas junto ao Governo do Estado para a
Emancipação Política e Econômica, que veio em 23 de janeiro de 1965 com o nascimento
do município de Barão de Cotegipe. Neste mesmo ato, Dr. João Balciunas foi consagrado
vereador de Barão de Cotegipe pelo extinto partido União Democrática Nacional, vindo a
ser presidente da Câmara Municipal de Vereadores no ano de 1968 e, posteriormente, o
terceiro prefeito do município nos anos de 1973 a 1976. Foi casado com Solange Costa com
quem teve a filha Vera, ficando viúvo em 1976.
Muitas foram as obras executadas em seu governo, salientando como uma das mais
importantes o resgate do ICMS para Barão de Cotegipe. Destacamos em seu governo a
Rua Princesa Isabel, 114 - Barão de Cotegipe - RS -
CEP: 99740-000 - Fone/fax: 54 3523 1344
e-mail: cotegipeQbaraodecotegipe.rs.gov.br
Site Oficial:www.baraodecotegipe.rs.gov.br
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PREFEITURA MUNICIPAL DE
BARÃO DE COTEGIPE
construção das pontes sobre o Rio Jupirangaba no entroncamento da Av. Angelo Caleffi,
Princesa Isabel e Tancredo Neves ampliada nesse ano de 2022 e, a outra, na Av. Angelo
Caleffi com a Rua 21 de Abril. Autorização de funcionamento do Ensino Médio e responsável
pela expansão de 04 escolas no município. Possibilitou a instalação da Agência do Banrisul,
do Posto de Saúde e, foi sócio fundador do Sindicato dos Trabalhadores Rurais do município.
Depois de 06 anos enfermo devido a um acidente sofrido em 2012, faleceu no dia
09/09/2818, deixando a esposa Idamar Vila Verde com quem estava casado desde 1979,
as filhas Dolores, Elaine e Gisele e os netos Nicolas, Benício, Bento e Octávio.
Dr. João foi uma respeitável figura pública para o município e região, mas, acima de
tudo, foi um grande profissional que jamais se absteve de atender qualquer pessoa que
necessitasse de atendimento de saúde independente de horário ou de pagamento.
Anexo, segue documentos do Dr. João Balciúnas e Abaixo Assinado da
Comunidade de Barão de Cotegipe, com a concordância da denominação da referida
Praça.
Certo de contarmos com a aprovação por esta Casa Legislativa deste
importante Projeto de Lei subscrevo-me.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BARÃO DE COTEGIPE,
AOS DEZ DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DE DOIS MIL E VINTE E DOIS.
DOUGLAS MARTIN,
Cc
PREFEITO MU IPAL EM EXERCÍCIO.
Rua Princesa Isabel, 114 - Barão de Cotegipe — RS -
CEP: 99740-000 - Fone/fax: 54 3523 1344
e-mail: cotegipeQbaraodecotegipe.rs.gov.br
Site Oficial:www.baraodecoteaine.rs.aov.br
ABAIXO ASSINADO:
A Comunidade de Barão de Cotegipe, através do Abaixo Assinado, manifesta
concordância em nominar a “Praça sem denominação” atualmente conhecida como
“Praça da Rádio”, como PRAÇA JOÃO BALCIUNAS. Sendo a que se preza o presente,
assinamos abaixo:
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL JANE CR oo GM
oscramitia DA BESURANCA PUBLICA BM pos 4014118329 xP 31/03/2014
INSTITUTO-GERAL |
DEPARTAMENTO DE IDENTIFICAÇÃO
ERRITÓRIO NACIONAL — o
JOÃO BALCIUNAS
JOÃO BALCIUNAS
CASEIRA BALCIUNAS
NATURALIDADE DATA DE NASCIMENTO
EREONM RS 19/02/1931
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C CAS INHUMAS GO
MATRÍCULA: 027136 01 55 1979 2 00003 288 0000888 61
IMPOSSIBILITADO DE ASSINAR cos (fille fole
PORTO ALEGRE Rs
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ASSINATURA DO TITULAR 2VIA
CARTEIRA DE IDENTIDADE so os c LEI N?7 116 DE 29/08/83
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f | Vereador JOÃO BALCIUNAS
Eleito em: 10,11,1963
Empossado em: 31.12.1965
'álid ra a Legislatura quadrie-
de janciro de 1%64 à
dezembro de 1967.
Presidência da
inicipal de: Vereadores |
Igfjaneiro de 1964,
orresseare cmo reneaa

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