materia nº 1/2023

MOÇÃO DE APOIO N° 01/2023



	A Câmara Municipal de Vereadores, que a presente subscrevem, com assento nessa Egrégia Casa de Leis, vêm através desta, encaminhar a presente MOÇÃO DE APOIO FAVORÁVEL À PROPOSTA DO GOVERNO LULA DE CORRIGIR A TABELA DE ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA NO VALOR DE ATÉ R$ 2.640,00 A PARTIR DE 1º DE MAIO DESTE ANO. Além disso, a presente moção endossa o posicionamento do Presidente Lula de que a tabela de isenção do imposto de renda precisa ser reajustada, progressivamente, ano a ano, até alcançar o valor de, pelo menos, R$ 5.000,00, ou seja, quem ganha menos desse valor precisa ficar isento de contribuição ao imposto de renda. 



MENSAGEM



A presente Moção justifica-se, entre outros, pelo seguinte motivo: 



A correção da tabela do imposto de renda é uma medida URGENTE, pois há oito anos essa tabela está sem reajustes, sequer a reposição da inflação foi implementada. Assim, a maioria dos trabalhadores de baixa renda que ganham até três salários mínimos estarão pagando imposto de renda injustamente. 



Diante do exposto, após aprovação do soberano Plenário, solicita-se que seja encaminhada a presente Moção aos Ministros da Fazenda e do Planejamento, ao Presidente da República, aos Presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.





Câmara Municipal de Vereadores de Barão de Cotegipe / RS



Barão de Cotegipe, 06 de março de 2023.







Paulo Faccioli

Autor da proposição



Marilena Berria - PT 

Autora da proposição





Vereadores que subscrevem: 





Gilmar Antonio Veronese - PSDB

Presidente Câmara de Vereadores de Barão de Cotegipe



Adelir José Sartori - MDB

Vereador





Douglas Martin - PSD

Vereador





Gilmar Zanella - PP

Vereador





Luiz Eduardo Razzia Giacomel - PSD

Vereador





Saimon Antonio Rodrigues da Costa – PP

Vereador





Valdemir Tomazelli – PP

Vereador