materia nº 68/2021

Rua Princesa Isabel, 114 - Barão de Cotegipe – RS –
CEP: 99740-000 - Fone/fax: 54 3523 1344
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE
BARÃO DE COTEGIPE
PROJETO DE LEI N.º 068/2021, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2021.
Aprova o Plano Municipal de Cultura 
de Barão de Cotegipe – Decênio 
2021/2031.
Art. 1.º Fica aprovado, na forma estabelecida no Anexo único 
desta Lei, o Plano Municipal de Cultura de Barão de Cotegipe – RS – PME, decênio 
2021 a 2031.
Art. 2.º Revogam-se as disposições em contrário, em especial 
a Lei Municipal nº 2.900/2021 de 20 de Julho de 2021, por tratar de assunto de 
igual teor.
Art. 3.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BARÃO DE COTEGIPE,
AO PRIMEIRO DIA DO MÊS DE DEZEMBRO DE DOIS MIL E VINTE E UM.
VLADIMIR LUIZ FARINA,
PREFEITO MUNICIPAL.
Rua Princesa Isabel, 114 - Barão de Cotegipe – RS –
CEP: 99740-000 - Fone/fax: 54 3523 1344
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE
BARÃO DE COTEGIPE
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI 068/2021.
O presente projeto de lei visa aprovar o plano Municipal de Cultura do 
Município de Barão de Cotegipe, decênio 2021-2031.
O Governo Federal e Estadual, nos últimos anos, tem desenvolvido 
vigorosamente a área cultural, através de políticas públicas direcionadas para a 
democratização da cultura, tanto na perspectiva de fruição dos bens culturais por todos 
os brasileiros, - assegurado na Carta Magna-, como também no acesso aos recursos 
financeiros disponíveis, mediante a prática de editais públicos, ancorados em princípios 
consagrados da administração pública. Para ter direito a esses recursos, o município 
precisa ter seu Plano de Cultura legalizado. 
O Plano Municipal de Cultura é um documento formal que representa a política de 
gestão cultural de uma cidade. Nesse documento estão as ações culturais que se 
pretende desenvolver na cidade por um período de dez anos. O mesmo é uma 
sistematização de ideias, princípios, propósitos, estratégias e metas que orientarão a 
gestão de políticas públicas de cultura por meio de programas, projetos, eventos e 
atividades voltadas para a valorização e a disseminação da cultura no município.
O Plano foi elaborado e aprovado em conjunto com o Conselho Municipal de 
Cultura, e contempla 53 ações que servem para implementar e melhorar 
consubstancialmente a Cultura do nosso povo. Um dos principais objetivos do Plano é a 
construção de um Centro Cultural para que possa ser preservado e cultivado a história 
da nossa querida Barão de Cotegipe. Igualmente, o Plano abrange todas as etnias 
existentes em nosso Município, seja ela Italiana, Gaúcha, Polonesa, todas marcantes e 
dotadas de uma bela e riquíssima história que não podemos deixar serem esquecidas 
pelo tempo.
Pelo exposto, submetemos o presente Projeto de Lei para apreciação 
e aprovação dos Nobres Vereadores dessa Casa de Leis.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BARÃO DE COTEGIPE,
AO PRIMEIRO DIA DO MÊS DE DEZEMBRO DE DOIS MIL E VINTE E UM.
VLADIMIR LUIZ FARINA,
PREFEITO MUNICIPAL.