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materia nº 11/2023

Tipo PEDIDO DE INFORMAÇÃO
Número / Ano 11 / 2023
Date 2023-09-18
EmentaRequer que ao Executivo Municipal, através da Secretaria Competente, providencie informação a respeito da atualização da Lei Municipal nº 2.066, de 08/06/2010 que instituiu o Código de Posturas do Município de Barão de Cotegipe – RS.
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BA RÃ O DE COT E G I P E
R: Princesa Isabel 114, Barão de Cotegipe – RS
CEP: 99740-000 Fone, Fax : 0 XX (54) 523-2377 email: vereadorescotegipe@yahoo.com.br
Estado do Rio Grande do Sul
MUNICÍPIO DE BARÃO DE COTEGIPE 
BARÃO
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE COTEGI PE
Pedido de Informação nº 11/2023 
Requer que ao Executivo Municipal, através da 
Secretaria Competente, providencie informação a 
respeito da atualização da Lei Municipal nº 2.066, de 
08/06/2010 que instituiu o Código de Posturas do 
Município de Barão de Cotegipe – RS.
Senhor Presidente: 
Apresento a Vossa Excelência, amparado na Lei Orgânica do Município e 
no Regimento Interno, o presente Pedido de Informação a ser encaminhado ao Sr. Prefeito
Municipal, solicitando que, através da Secretaria competente providencie a esta casa legislativa, 
informações sobre a atualização da Lei Municipal nº 2.066, de 08/06/2010 que instituiu o Código de 
Posturas do Município de Barão de Cotegipe – RS. 
Após aproximadamente 14 anos de vigência, o referido Código de Posturas 
Municipal, precisa ser debatido, com o intuito de uma atualização em seu texto, em prol do 
desenvolvimento da sociedade Cotegipense.
Plenário da Câmara de Vereadores de Barão de Cotegipe, 18 de setembro de 2023.
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Saimon A. R da Costa
Vereador Bancada PP

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