materia nº 4/2023

R: Princesa Isabel 114, Barão de Cotegipe – RS
CEP: 99740-000 Fone, Fax : 0 XX (54) 523-2377 email: vereadorescotegipe@yahoo.com.br
Estado do Rio Grande do Sul
MUNICÍPIO DE BARÃO DE COTEGIPE 
BARÃ
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES O DE COTEGI PE
MOÇÃO DE REPÚDIO N° 04/2023
A Câmara Municipal de Vereadores, que a presente subscrevem, com assento nessa Egrégia Casa 
de Leis, vêm através desta, encaminhar a presente Moção de Repúdio 
Câmara de Vereadores de Barão de Cotegipe registra Moção de Repúdio ao Governo Federal, ao 
Ministro da Agricultura, ao Ministro do Desenvolvimento, pelas ações desfavoráveis aos produtores de 
leite. Solicitando também, medidas pontuais e efetivas na cadeia produtiva leiteira, com intuito de baixar 
os custos de produção.
MENSAGEM
CONSIDERANDO que uma nova crise está batendo á porta do produtor brasileiro de leite. As
importações de produtos do segmento estão crescendo devido à diferença de preços entre a matéria-prima 
local e a fornecida por Argentina e Uruguai, pressionando ainda mais as margens do setor visto que os 
produtores já vêm trabalhando com margens estreitíssimas nos últimos meses.
CONSIDERANDO que foram importadas quase 70 mil toneladas de leite, creme de leite e laticínios 
no primeiro quadrimestre deste ano, de acordo com informações da plataforma ComexStat, do governo 
federal. O volume é mais que o triplo se comparado ao mesmo período do ano passado onde foram 
importadas 21 mil toneladas.
CONSIDERANDO que o leite que o Brasil importa de seus vizinhos sul-americanos é,
tradicionalmente, 15% mais barato que o nacional.
CONSIDERANDO que se o consumo não começar a aumentar na mesma proporção que a
importação, vai sobrar leite no mercado.
CONSIDERANDO que os consumidores não estão conseguindo pagar pelo produto acabado nos 
valores atuais.
CONSIDERANDO que nos últimos anos os custos da cadeira produtiva do leite nacional
aumentaram consideravelmente, impactando no valor final do produto e principalmente no valor do litro 
pago ao produtor.
CONSIDERANDO que o produtor de grãos teve alto custo de produção e valor de venda baixo
retraindo o mercado.
CONSIDERANDO os impostos aplicados em insumos básicos para a produção, com o PIS e o
COFINS, na ração e sal mineral, que aumenta consideravelmente o custo total da produção.
CONSIDERANDO que além do preço baixo e com os valores dos insumos aumentando 
significativamente nos últimos anos, motivo que deixa a atividade inviável, assim os produtores estão 
deixando o campo e desistindo da atividade leiteira, tendo como consequências o êxodo rural, desemprego 
e a diminuição do retorno de impostos ao município;
R: Princesa Isabel 114, Barão de Cotegipe – RS
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Estado do Rio Grande do Sul
MUNICÍPIO DE BARÃO DE COTEGIPE 
BARÃ
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CONSIDERANDO que o Estado do Rio Grande do Sul é considerado o 3º maior produtor nacional 
e que grande parte desta produção está concentrada nas regiões Norte e Noroeste do Rio Grande do Sul, 
onde se encontra o município de Barão de Cotegipe (RS).
Assim reivindicamos junto aos órgãos competentes para que se tome providências concretas acerca 
do problema vivido pelos produtores do leite. Com a alta tributação nos produtos e insumos, aliado às 
intempéries, acabam por tirar o lucro dos produtores de leite. É essencial o apoio de toda a classe política 
para que nos próximos anos os mesmos problemas não enfraqueçam ainda mais o setor. Assim, 
compreendemos que é urgente e necessário que todos os envolvidos na cadeia produtiva do leite lutem por 
uma política pública estruturante para o setor, como forma de promover a sustentabilidade do mesmo 
principalmente sem prejudicar o principal elo desta cadeia, o pequeno produtor, que se adéque à legislação 
e fazem altos investimentos para poderem manter seus planteis.
Plenário da Câmara de Vereadores de Barão de Cotegipe, 16 de outubro de 2023. 
Saimon Antonio Rodrigues da Costa – PP
Vereador
João Carlos Dassoler – PP
Vereador
Valdemir Tomazelli – PP
Vereador
Autores da Propositura
Vereadores que subscrevem: 
Gilmar Antonio Veronese – PSDB
Presidente
Adelir José Sartori - MDB
Vereador
Douglas Martin – PSD
Vereador
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Luiz Eduardo Razzia Giacomel - PSD
Vereador 
Marilena Berria - PT 
Vereadora
Paulo Faccioli - PT
Vereador