materia nº 4/2022

Rua Princesa Isabel, 114 - Barão de Cotegipe – RS –
CEP: 99740-000 - Fone/fax: 54 3523 1344
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE
BARÃO DE COTEGIPE
PROJETO DE LEI N.º 004/2022, DE 12 DE JANEIRO DE 2022.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Firmar Convênio 
de Mútua Colaboração com a Fundação Hospitalar Santa 
Terezinha de Erechim –FHSTE, visando a realização de 
consultas e cirurgias eletivas.
VLADIMIR LUIZ FARINA, Prefeito Municipal de Barão de Cotegipe Estado do Rio 
Grande do Sul, no uso de suas atribuições que lhe são conferidos, faz saber que a Câmara 
Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a firmar convênio com a 
Fundação Hospitalar Santa Terezinha de Erechim - FHSTE, fundação pública de direito 
público municipal, inscrita no CNPJ sob o nº 89.421.259/0001-10, mútua colaboração com 
repasse de recursos financeiros a título de cofinanciamento referente à realização de 
consultas e cirurgias eletivas visando à redução das filas de espera oriundas do 
represamento gerado pela suspensão de procedimentos eletivos em decorrência da 
pandemia da COVID-19, nos termos da Minuta de Convênio integrante a esta Lei.
Art. 2º - As despesas decorrentes da presente lei correrão a conta de dotação 
orçamentária consignada na lei de meios.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BARÃO DE COTEGIPE,
AOS DOZE DIAS DO MÊS DE JANEIRO DE DOIS MIL E VINTE E DOIS
Vladimir Luiz Farina,
Prefeito Municipal.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE
BARÃO DE COTEGIPE
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI N° 004/2022.
O Projeto de Lei 004/2022 visa autorizar o Executivo Municipal a firmar convênio 
com a Fundação Hospitalar Santa Terezinha de Erechim - FHSTE, fundação pública de 
direito público municipal, inscrita no CNPJ sob o nº 89.421.259/0001-10, mútua 
colaboração com repasse de recursos financeiros a título de cofinanciamento referente à 
realização de consultas e cirurgias eletivas visando à redução das filas de espera oriundas 
do represamento gerado pela suspensão de procedimentos eletivos em decorrência da 
pandemia da COVID-19, nos termos da Minuta de Convênio integrante a esta Lei.
Como é sabido, devido a pandemia que assola o mundo inteiro, os procedimentos de 
cirurgias eletivas como exemplo: bucomaxilofacial, coloproctologia, gastroenterologia, 
ginecologia, neorologia, oncologia cirúrgica, otorrinolaringologia dentre outras, foram todas 
canceladas devido a urgência em realizar atendimento contra as complicações que o 
Corona Vírus causa ao ser humano.
No momento atual, as internações causadas pela pandemia estão em um número 
que torna possível a realização destes procedimentos que ficaram represados naquele 
momento. Desta forma, a Fundação Hospitalar Santa Terezinha está realizando uma força 
tarefa para reduzir o número destas cirurgias e propiciar uma melhor qualidade de vida as 
pessoas que estão esperando pela realização destes procedimentos. Sabemos que foi 
necessário naquele momento concentrar todas as forças para diminuir as mortes causadas 
pelo COVID-19 e todo o esforço feito deu resultado.
Porém, agora precisamos agilizar a realização destas cirurgias que são também uma 
forma de propiciar a vida a cada pessoa que espera por estes procedimentos.
Segundo informações da Coordenadoria de Saúde e da Secretaria Municipal de 
Saúde, até o ano de 2021, tínhamos as seguintes demandas represadas:
Cirurgia Geral: 80 pacientes;
Quadril: 05 pacientes;
Joelho: 05 pacientes;
Coluna: 01 paciente;
Manguito: 07 pacientes;
Ligamento: 03 pacientes
Existe um total de 101 pacientes.
Para a cobertura das despesas a metodologia de pagamento foi fruto de longa 
negociação entre a Fundação Hospitalar Santa Terezinha e os Municípios via AMAU, 
chegou-se a uma proposta consensual de valores a serem pagos por procedimentos, que 
embora entendemos elevados, é proposta possível neste momento, sendo que a proposta 
foi aprovada em Assembleia Geral da Associação de Municípios do Alto Uruguai – AMAU.
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BARÃO DE COTEGIPE
Em anexo, encaminhamos a minuta de convênio onde constam todos os valores a 
serem despendidos a título de cofinanciamento, conforme acordado entre Fundação e 
AMAU.
Contando com aprovação por esta Casa Legislativa deste importante Projeto de Lei 
subscrevo-me.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BARÃO DE COTEGIPE,
AOS DOZE DIAS DO MÊS DE JANEIRO DE DOIS MIL E VINTE E DOIS
Vladimir Luiz Farina,
Prefeito Municipal.