texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
Rua Princesa Isabel, 114 - Barão de Cotegipe – RS –
CEP: 99740-000 - Fone/fax: 54 3523 1344
e-mail: cotegipe@baraodecotegipe.rs.gov.br
Site Oficial:www.baraodecotegipe.rs.gov.br
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE
BARÃO DE COTEGIPE
PROJETO DE LEI N.º 010/2025 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025.
Autoriza o Poder Executivo a realizar despesas
alusivas ao “Dia Internacional da Mulher”, abre
créditos especiais e dá outras providências
FRANCIEL TIAGO IZYCKI, Prefeito de Barão de Cotegipe, Estado do
Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas, faz saber que
a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte
Lei:
Art. 1º - Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a realizar despesas
no valor de até R$5.000,00 (cinco mil reais) relativas ao evento relacionado ao “DIA
INTERNACIONAL DA MULHER”, que ocorrerá no dia 07 de março de 2025, nas
dependências do CTG Rancho Amigo de Barão de Cotegipe/RS.
Parágrafo único. As despesas de que trata o caput deste artigo
destinam-se ao pagamento de 50% (cinquenta por cento) do valor do jantar para
todas as servidoras públicas do município de Barão de Cotegipe/RS que participarem
do evento referido.
Art. 2º - As despesas decorrentes do presente projeto de lei estão
consignadas no Orçamento do Presente ano.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BARÃO DE COTEGIPE,
AOS ONZE DIAS DE FEVEREIRO DE DOIS MIL E VINTE E CINCO.
FRANCIEL TIAGO IZYCKI
PREFEITO MUNICIPAL
Rua Princesa Isabel, 114 - Barão de Cotegipe – RS –
CEP: 99740-000 - Fone/fax: 54 3523 1344
e-mail: cotegipe@baraodecotegipe.rs.gov.br
Site Oficial:www.baraodecotegipe.rs.gov.br
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE
BARÃO DE COTEGIPE
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI 010/2025.
O presente Projeto de Lei tem como objetivo autorização para custear
despesas, até o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil e reais), para cobrir gastos
despesas que destinam-se ao pagamento de 50% (cinquenta por cento) do valor do
jantar para todas as servidoras públicas do município de Barão de Cotegipe/RS que
participarem do evento em comemoração ao Dia Internacional da Mulher.
A festividade irá acontecer no CTG- Rancho Amigo, no dia 07/03/2025, com o
valor de R$45,00. Evento este que busca homenagear e ressaltar a importância do
papel da mulher na sociedade e evidenciar sua contribuição na construção de uma
sociedade mais justa e humana. Pela condição feminina que remete a presença e a
atuação afetiva e efetiva de mulheres que além de ser um dos alicerces da família
e de suas residências, ainda contribuem com o desenvolvimento do município.
Contamos com o apoio desta Casa Legislativa para a aprovação do projeto,
considerando sua relevância.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BARÃO DE COTEGIPE,
AOS ONZE DIAS DE FEVEREIRO DE DOIS MIL E VINTE E CINCO.
FRANCIEL TIAGO IZYCKI
PREFEITO MUNICIPAL
open original →