materia nº 8/2025

R: Princesa Isabel 114, Barão de Cotegipe – RS
CEP: 99740-000 Fone, Fax: (54)3523-2377 email: vereadorescotegipe@yahoo.com.br
Estado do Rio Grande do Sul
MUNICÍPIO DE BARÃO DE COTEGIPE 
B A RÃ
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES O DE COT E G I P E
Pedido de Providência nº 008/2025
“Solicito que o Executivo Municipal, por 
meio da Secretaria competente, notifique o 
proprietário do lote urbano da Avenida 
Adão Welker esquina com a Rua Ricardo 
Agostinho Dorigoni, para que o mesmo 
faça a limpeza, conforme art. 40 do Código 
de Postura do município. 
Senhor Presidente:
Apresento a Vossa Excelência, amparado na Lei Orgânica do Município e no 
Regimento Interno, o presente Pedido de Providência a ser encaminhado ao Senhor Prefeito, 
solicitando que o executivo municipal, através da Secretaria competente notifique o 
proprietário do lote urbano da Avenida Adão Welker esquina com a Rua Ricardo Agostinho 
Dorigoni, para que o mesmo faça a limpeza, conforme art. 40 do Código de Postura do 
município. 
JUSTIFICATIVA
O presente requerimento fundamenta-se no pedido de moradores da região, especialmente 
estudantes do turno da noite que utilizam esse caminho e já presenciaram a movimentação 
de pessoas escondidas em meio à vegetação que encontra alta e fechada. Além disso, 
moradores relataram ter visto grupos de pessoas entrando no local e passando a noite, 
conforme evidenciado pelo barulho. Essa situação gera insegurança para as adolescentes que 
precisam transitar por esse caminho, principalmente no retorno das aulas noturnas. Diante 
desse cenário e também para evitar a proliferação de vetores de doenças como ratos, torna￾se essencial a solicitação de limpeza do referido lote urbano, visto que, conforme prevê nosso 
Código de Posturas, o proprietário do lote urbano deve mantê-lo em perfeitas condições de 
limpeza.
Contamos com a atenção e agilidade do Executivo Municipal para atender a essa demanda.
Plenário da Câmara de Vereadores de Barão de Cotegipe, 17 de fevereiro de 2025.
Patricia Maria Filippini
Vereadora Bancada PT