MOÇÃO DE APOIO Nº 02/2025
AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DAVI ALCOLUMBRE
PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL
PRAÇA DOS TRÊS PODERES - BRASÍLIA DF - CEP 70165-900
Os Vereadores que esta subscrevem, com amparo no Art. 154 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, vêm através desta, após aprovação do Plenário, encaminhar a presente Moção de Apoio em face ao Projeto de Lei nº 320/2025 de autoria do Gabinete do Senador Luiz Carlos Heinze, referente à Securitização das Dívidas dos Produtores Rurais do Rio Grande do Sul, afetados pelos eventos climáticos a partir do ano de 2021.
MENSAGEM
A Câmara Municipal de Vereadores do município de Barão de Cotegipe/RS, por iniciativa das Bancadas dos Partidos Políticos: PL e PP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, manifestam, por meio desta Moção de Apoio, seu respaldo integral ao Projeto de Lei Nº 320/2025 apresentado pelo Senador Luis Carlos Heinze, que visa a instituição de um Programa de Securitização das Dívidas dos Produtores Rurais do Estado do Rio Grande do Sul, com o objetivo de oferecer condições favoráveis para a renegociação das dívidas acumuladas, em razão dos recorrentes eventos climáticos que assolam o Estado, estiagens, enchentes e outros desastres naturais.
A proposta legislativa prevê medidas fundamentais para a recuperação financeira dos produtores rurais, incluindo um prazo de até 20 anos para quitação das dívidas, com taxas de juros anuais entre 1% e 3%, além de bonificação de até 30% para aqueles produtores que mantiverem a adimplência. Ainda, está previsto a criação de um fundo garantidor para as operações e o estabelecimento de uma nova linha de crédito específica para os agricultores beneficiados.
A iniciativa proposta pelo Senador Luis Carlos Heinze foi elaborada com a participação de importantes entidades do setor agrícola, tais como: Associação dos Produtores e Empresários Rurais do Rio Grande do Sul – APER AGRO RS e a Associação dos Produtores de Soja do Estado – APROSOJA, tendo sido apresentada em coletiva de imprensa junto a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, contando com a presença de produtores rurais de diversas regiões do Estado.
É inegável que a agricultura gaúcha enfrenta um momento crítico, marcado pelo elevado endividamento, resultado das adversidades climáticas enfrentadas nos últimos anos. Estima-se que a prorrogação de crédito rural oficial no ano de 2024 tenha atingido o montante de R$ 11,3 bilhões de reais, o custeio contratado para a safra 2024/2025 chegou a R$ 14,8 bilhões e o montante oriundo das cooperativas alcançou a marca de R$ 2,3 bilhões, totalizando então, um endividamento de R$ 28,4 bilhões aos produtores rurais do Estado.
Nesse contexto, a Securitização das Dívidas Rurais, surge como uma solução estratégica e necessária, permitindo que os produtores mantenham suas atividades, preservem empregos e continuem contribuindo para a economia do Estado, garantindo a segurança alimentar e o desenvolvimento sustentável da agropecuária gaúcha.
Diante do exposto, o Poder Legislativo de Barão de Cotegipe/RS manifesta apoio irrestrito ao Projeto de Lei Nº 320/2025 elaborado pelo Senador Heinze, destacando sua relevância para a sobrevivência do setor agropecuário e o fortalecimento econômico do Estado do Rio Grande do Sul.
A presente Moção será encaminhada ao Congresso Nacional, ao Senador Federal e às entidades representativas do setor agrícola, como forma de reforçar o apoio institucional a essa importante e significativa medida legislativa.
PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BARÃO DE COTEGIPE/RS
Aos cinco dias do mês de março de 2025.
ADEMIR FRANCHESCHETTO - PL JULIANO DEMSKI – PL Autor da Propositura Autor da Propositura
2º Secretário da Mesa Diretora Líder de Governo
JEAN LUCAS DASSOLER IVO CALDART SAIMON DA COSTA
Autor da Propositura Autor da Propositura Autor da Propositura Vereador PP Vereador PP Vereador PP
DOUGLAS MARTIN - PSD CARMEM RODRIGUES DASSOLER PSD
Presidente Vice-Presidente
Câmara de Barão de Cotegipe Câmara de Barão de Cotegipe
FLORIANO TERNES PATRICIA MARIA FILIPPINI
Vereador PT Vereadora PT
PT
MOÇÃO DE APOIO Nº 02/2025
AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR HUGO MOTTA
PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
PALÁCIO DO CONGRESSO NACIONAL - PRAÇA DOS TRÊS PODERES - BRASÍLIA - DF - BRASIL - CEP 70160-900
Os Vereadores que esta subscrevem, com amparo no Art. 154 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, vêm através desta, após aprovação do Plenário, encaminhar a presente Moção de Apoio em face ao Projeto de Lei nº 320/2025 de autoria do Gabinete do Senador Luiz Carlos Heinze, referente à Securitização das Dívidas dos Produtores Rurais do Rio Grande do Sul, afetados pelos eventos climáticos a partir do ano de 2021.
MENSAGEM
A Câmara Municipal de Vereadores do município de Barão de Cotegipe/RS, por iniciativa das Bancadas dos Partidos Políticos: PL e PP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, manifestam, por meio desta Moção de Apoio, seu respaldo integral ao Projeto de Lei Nº 320/2025 apresentado pelo Senador Luis Carlos Heinze, que visa a instituição de um Programa de Securitização das Dívidas dos Produtores Rurais do Estado do Rio Grande do Sul, com o objetivo de oferecer condições favoráveis para a renegociação das dívidas acumuladas, em razão dos recorrentes eventos climáticos que assolam o Estado, estiagens, enchentes e outros desastres naturais.
A proposta legislativa prevê medidas fundamentais para a recuperação financeira dos produtores rurais, incluindo um prazo de até 20 anos para quitação das dívidas, com taxas de juros anuais entre 1% e 3%, além de bonificação de até 30% para aqueles produtores que mantiverem a adimplência. Ainda, está previsto a criação de um fundo garantidor para as operações e o estabelecimento de uma nova linha de crédito específica para os agricultores beneficiados.
A iniciativa proposta pelo Senador Luis Carlos Heinze foi elaborada com a participação de importantes entidades do setor agrícola, tais como: Associação dos Produtores e Empresários Rurais do Rio Grande do Sul – APER AGRO RS e a Associação dos Produtores de Soja do Estado – APROSOJA, tendo sido apresentada em coletiva de imprensa junto a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, contando com a presença de produtores rurais de diversas regiões do Estado.
É inegável que a agricultura gaúcha enfrenta um momento crítico, marcado pelo elevado endividamento, resultado das adversidades climáticas enfrentadas nos últimos anos. Estima-se que a prorrogação de crédito rural oficial no ano de 2024 tenha atingido o montante de R$ 11,3 bilhões de reais, o custeio contratado para a safra 2024/2025 chegou a R$ 14,8 bilhões e o montante oriundo das cooperativas alcançou a marca de R$ 2,3 bilhões, totalizando então, um endividamento de R$ 28,4 bilhões aos produtores rurais do Estado.
Nesse contexto, a Securitização das Dívidas Rurais, surge como uma solução estratégica e necessária, permitindo que os produtores mantenham suas atividades, preservem empregos e continuem contribuindo para a economia do Estado, garantindo a segurança alimentar e o desenvolvimento sustentável da agropecuária gaúcha.
Diante do exposto, o Poder Legislativo de Barão de Cotegipe/RS manifesta apoio irrestrito ao Projeto de Lei Nº 320/2025 elaborado pelo Senador Heinze, destacando sua relevância para a sobrevivência do setor agropecuário e o fortalecimento econômico do Estado do Rio Grande do Sul.
A presente Moção será encaminhada ao Congresso Nacional, ao Senador Federal e às entidades representativas do setor agrícola, como forma de reforçar o apoio institucional a essa importante e significativa medida legislativa.
PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BARÃO DE COTEGIPE/RS
Aos cinco dias do mês de março de 2025.
ADEMIR FRANCHESCHETTO - PL JULIANO DEMSKI – PL Autor da Propositura Autor da Propositura
2º Secretário da Mesa Diretora Líder de Governo
JEAN LUCAS DASSOLER IVO CALDART SAIMON DA COSTA
Autor da Propositura Autor da Propositura Autor da Propositura Vereador PP Vereador PP Vereador PP
DOUGLAS MARTIN - PSD CARMEM RODRIGUES DASSOLER PSD
Presidente Vice-Presidente
Câmara de Barão de Cotegipe Câmara de Barão de Cotegipe
FLORIANO TERNES PATRICIA MARIA FILIPPINI
Vereador PT Vereadora PT